OAB quer suspensão de empenhos de publicidades e combustíveis em Palmeira

Os empenhos para publicidades no valor de R$230 mil e de R$300 mil para combustíveis feitos pela prefeitura de Palmeira dos Índios, através de recursos para combater o novo coronavírus, chamaram a atenção da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente da Comissão de Transparência da OAB de Palmeira dos Índios, advogado Luciano Gaindo, disse na quarta-feira (20) que há indícios de irregularidade nas informações repassadas pela prefeitura sobre os gastos com recursos públicos.

“Formalizar empenhos administrativos financeiros, sem o devido esclarecimento detalhado das compras e serviços, com recursos da Covid-19, fere as normativas reguladoras, expedidas pelo Tribunal de contas e pela CGU e não demonstra transparência nos gastos, daí, pedirei a suspensão desses empenhos, enquanto não for detalhado e demonstrado documentos de todo o processo de aquisição, em portal específico para essas despesas”, garantiu.

Galindo disse que irá protocolar a denúncia no Ministério Público Federal (MPF) e classificou como obscuros os detalhamentos dos pagamentos.