Câmara aprova medidas de combate à violência doméstica na pandemia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela pandemia de covid-19. O texto segue para a sanção presidencial.

A proposta havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas sofreu alterações ao tramitar no Senado Federal. No entanto, a maioria das modificações propostas pelos senadores foram derrubadas na Câmara.

Deputados acataram apenas dois pontos do texto aprovado pelos senadores. Pelo texto aprovado, passam a ser serviços essenciais os órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência. O registro da denúncia poderá ser realizado por meio eletrônico ou por telefone de emergência específico, designado pelos órgãos de segurança pública.

Parlamentares também mantiveram os prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às partes e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Denúncias

Segundo a autora do texto aprovado, deputada Flávia Morais (PDT-MG), O texto visa assegurar a continuidade do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica em meio à pandemia.

"Em tempos de crises sanitárias e humanitárias os conflitos sociais são potencializados, expondo ainda mais a população mais vulnerável a se transformarem em vítimas de violência, principalmente de natureza doméstica e familiar. Nesse cenário, mostra-se fundamental que serviços de atendimento às mulheres previstos na Lei Maria da Penha não sejam descontinuados e que toda a sociedade possa ser alertada, através de campanha pelos meios de comunicação sobre os canais de denúncia da violência contra a mulher”, argumentou a deputada.

As denúncias recebidas pelos canais Ligue 180 (atendimento à mulher) ou Disque 100 (serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual) deverão  ser repassadas em até 48 horas para os órgãos competentes.

Crimes

Caso não seja possível realizar o atendimento presencial em virtude da pandemia do novo coronavírus, o texto estabelece que os seguintes crimes devem ser considerados prioridade no atendimento:

- feminicídio

- lesão corporal grave 

- lesão corporal dolorosa gravíssima

- lesão corporal seguida de morte

- ameaça com uso de arma de fogo

- estupro 

- estupro de vulnerável

- corrupção de menores

- praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, conjunção carnal ou ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outros

- descumprimento de medida protetiva 

- ilícitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso

Veja também

CAMPANHA NACIONAL

Quase 100 farmácias em Alagoas auxiliarão no combate à violência doméstica

ajuda

TJAL e AMB lançam campanha que envolve farmácias no combate à violência doméstica

violência doméstica

Acusado de violência doméstica foi ouvido pela 4ª Vara de Penedo em audiência virtual

maria da penha

Prisões por violência doméstica em Maceió aumentam 500% entre março e maio

LEI MARIA DA PENHA

Botão do Pânico previne violência doméstica contra mulheres em Alagoas

DIREITOS HUMANOS

Governo lança campanha e pede atenção aos casos de violência doméstica

Flagrante

Denunciado por violência doméstica, homem é preso com arma de fogo em Taquarana

Proteção Mulheres

MP/AL lança aplicativo para receber denúncias de violência doméstica