Conselheiros Tutelares do  municíio de Junqueiro, na Região Metropolitana do Agreste (RMA) denunciam que a Prefeitura não efetuou o pagamento do salário referente ao mês de maio. A denúncia aponta que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) possui  uma verba no valor de  R$ 202.000,00 aprovada no orçamento de 2020, e por isso o município não poderia estar atrasando salários.

Ainda de acordo com as informações repassadas pelos denunciantes, o CMDCA estes recursos previstos no orçamento são usados para que o  municipio realize o pagamento de salários dos conselheiros,  bem como outras despesas relativas à capacitações e gastos com material admnistrativo, dentre outros. Os conselheiros denunciam que dos R$ 202.000,00, o município só gastou 25% do orçamento e, portanto, não teria justificativa para atrasar os salários dos conselhores.

”Somos pais de família, e temos compromissos a serem honrados.Trabalhamos com responsabilidade com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso município e não é justo ficarmos sem receber os nossos proventos”, desabafou um dos conselheiros.

Ainda de acordo com as informações, a Prefeitura de Junqueiro só irá pagar os salários dos conselheiros tutetalares quando a Câmara Municipal de Vereadores aprovar um aumento do orçamento destinado ao CMDCA.

Assessoria da Prefeitura 

A Prefeitura de Junqueiro, por meio assessoria de comunicação, afirmou que o orçamento relativo as depsesas do CMDCA foi aprovado em agosto de 2019 e a rubrica no orçamento municipal relativo ao pagamento de salários era a de número 36, cuja valor  era suficiente para realizar o pagamento dos conselheiros. Mas em função de algumas ações impetradas pelo próprio CMDCA, os saláris passaram a serem pagos pela rubrica nº 11, o que inviabilizou o pagamento por ser uma rubirca de valor inferior .

A assessoria do município  informou que foi solicitado à Câmara Municipal que fosse autorizado o remanejamento de parte dos recursos da rubrica nº 36 para a rubrica nº 19, e dessa forma complementar o orçamento relativo ao pagamento dos salários dos conselheiros.

Assessoria jurícida da Câmara 

A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Junqueiro afirmou que inicialmente,  foi protocolado na Casa legislativa o Projeto de lei nº 07/2020 que se trata de pedido de suplementação orçamentária no percentual de 15% do orçamento total, sustentando o Executivo que tal suplementação seria por anulação de despesa.

Porém, após apreciação do jurídico e comissões pertinentes foi constatado que o Executivo não apresentou as planilhas orçamentárias que anulavam e suplementavam as despesas no valor de 15% do orçamento. Foi encaminhado ofício para o Executivo solicitando o acrescímo dessas planilhas para que o projeto fosse aprovado.

Ainda segundo a assessoria jurídica, por meio do ofício 034/2020 protocolado na casa no dia 15/05/2020, o município informou que não seria possível apresentar as planilhas de anulação e suplementação do orçamento.

Posteriormente, e por insistência da Câmara de Vereadores, sob a alegação que a ausência das planilhas iria prejudicar a aprovação do projeto, o municipío enviou, parcialmente, as planilhas solicitadas.

Após análise, o Legislativo rejeitour a proposta por maioria.

Então, ainda de acordo com o assessor jurídico, no último dia 10/06/2020 às 17:50 (portannto fora do horário do expediente) o executivo enviou para Câmara o Projeto de Lei 12/2020, tratando sobre o mesmo tema do projeto 07/2020 que já havia sido rejeitado.

Este novo Projeto de Lei 12/2020 está em apreciação e deve ser votado na próxima sessão .