Juiz Eleitoral ordena que pesquisa para prefeito de São Brás seja retirada das redes sociais
Pesquisa não foi divulgada na Justiça Eleitoral
O juiz da 37ª Zona Eletior de Porto Real do Colégio, Vinícius Garcia Modesto, determinou em decisão publicada no último dia 08 de julho, que fosse retirada das redes sociais uma pesquisa eleitoral a prefeitura de São Brás, no Agreste alagoano. A pesquisa não foi registrada na Justiça Eleitoral, portanto configura falsificação dos resultados.
A pesquisa foi divulgada em grupos de whatsApp e no facebook apontando uma vantagem na intenção de votos a um determinado pré-candidato a prefeito do município.
A decisão do magistrado, em tese liminar, foi baseada na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.600/2019 que prevê como crime divulgação de pesquisas fraudulentas.
O não cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral pode acarretar para os responsáveis pela divulgação da pesquisa falta multa que pode variar de R$ 53 mil a R$ 106 mil reais, bem prisão.
A pesquisa foi divulgada pelo vereador Elpídio Hans (PSC) e beneficiava o pré-candidato a prefeito de São Brás, Antônio Neto, também do mesmo partido.
A representação na Justiça Eleitoral contra a continuidade da divulgação da pesquisa fraudulenta foi solicitada pelo Diretório Municipal do MDB de São Brás.
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