Defensoria divulga lista de documentos para ação pedindo suspensão da cobrança de 14% do AL Previdência
Ações individuais poderão ser ingressadas pela Defensoria e os Servidores que recebem até três salários mínimos poderão ser atendidos
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo do Idoso, divulgou, nesta segunda-feira ( 20), a lista de documentação necessária para o ajuizamento de ação individual contra o Estado de Alagoas e o AL Previdência, pedindo a suspensão dos descontos de 14% da contribuição previdenciária dos servidores públicos.
De acordo com o Núcleo do Idoso da Defensoria Pública, os documentos necessários para o ingresso da ação são: a Carteira de Identidade (RG), CPF, Comprovante de Residência e os contracheques dos meses de março a abril de 2020.
Como a instituição permanece sob regime de teletrabalho, o assistido deve enviar e-mail para o endereço [email protected] ou entrar em contato, via WhatsApp, por meio dos números: (82) 98705-7759/ 98705-7560/ 98705-7752/ 98704-2016/ 98704-7336.
No e-mail ou mensagem é importante informar que está fazendo a solicitação da suspensão do desconto, o nome e um número de telefone para contato.
Vale ressaltar que o público-alvo da Defensoria Pública são pessoas hipossuficientes, que recebem até três salários mínimos e não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular, salvo em situações excepcionais a serem analisadas caso a caso.