Homem é preso após descumprir medida protetiva e agredir ex-companheira em Arapiraca

Uma guarnição motorizada da Força Tarefa, pertencente ao 3º BPM, foi acionada na noite do sábado (1), para averiguar uma denúncia anônima sobre violência doméstica no bairro Brasília, em Arapiraca no Agreste do Estado. Chegando ao local, a vítima informou que havia sofrido agressões por parte do seu ex-companheiro, um jovem de 23 anos, que descumpriu uma medida protetiva..


As partes envolvidas foram conduzidas até a Central de Polícia Civil, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante contra o acusado, que ainda descumpriu uma medida protetiva de urgência, com base na lei Maria da Penha.


Vale lembrar que, em 05 de abril de 2018 foi publicada a Lei nº 13.641/18, que altera a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criando o primeiro tipo penal incriminador constante nesse diploma protetivo da mulher. Nos termos do novo artigo 24-A, pune-se com pena de detenção de três meses a dois anos, a conduta de “descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas em lei”.