Além de ações de conscientização (palestras, distribuição de panfletos e cartilhas), o plano propõe a capacitação de magistrados, servidores e parceiros para lidarem com situações de violência contra a mulher. O acompanhamento de famílias em situação de violência doméstica (projeto Filhos de Maria) também faz parte dos trabalhos.

 

A desjudicialização dos casos de violência doméstica (resolução do conflito por meio da mediação ou conciliação) também integra o plano do TJAL. O Juizado da Mulher da Capital já conta com um espaço onde é possível a resolução pré-processual. 

 

"Escolhemos o tema da violência doméstica porque já há um trabalho em curso. O Judiciário de Alagoas prioriza o combate à violência contra a mulher", afirmou o juiz José Miranda Santos Júnior, responsável pela coordenação do projeto.

 

O plano envolve ainda a aplicação de técnicas da Justiça Restaurativa e o aumento do julgamento e da baixa de processos de violência doméstica. Isso será feito por meio do levantamento de processos pendentes de julgamento, monitoramento e fortalecimento das ações na Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ com apoio dos Tribunais.  

 

"Estamos progredindo muito. O Juizado da Mulher de Maceió já foi apontado como um dos piores, e hoje estamos numa situação mediana. Acredito que em mais um ano e meio estejamos na frente", destacou o juiz que, junto com o assessor-chefe da Assessoria de Planejamento do TJAL (APMP), Clóvis Gomes, apresentou o plano à conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ.

 

As ações do plano têm apoio do presidente do Tribunal, Tutmés Airan, e do gestor das metas nacionais no âmbito do TJAL, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. A APMP dá suporte aos trabalhos.

A Meta 9/2020 do CNJ busca fazer com que os Tribunais integrem essa agenda às suas atividades e realizem ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. O objetivo escolhido pelo TJAL foi o 5º (Igualdade de gênero).