Moradores em situação de rua têm auxílio de R$ 600 negado
No entanto, como há falta de cadastro, número de pessoas que moram na rua e não receberam o auxílio emergencial pode ser bem maior
Pelo menos 26 mil brasileiros moradores de rua não receberam o auxílio emergencial de R$ 600, criado pelo governo federal para ajudar – em tese – famílias de baixa renda durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
Hoje, 144,5 mil pessoas estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal como “em situação de rua”. Desse total, o auxílio de R$ 600 foi pago a 118,6 mil cidadãos. Ou seja, 18% (26 mil) deixaram de receber assistência emergencial.
No entanto, o número de pessoas que moram na rua e não receberam o auxílio financeiro pode ser bem maior. Para começar, nem toda essa população está no CadÚnico, sistema que permite identificar quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis no país.
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em junho deste ano aponta que a população em situação de rua cresceu 140% nos últimos oito anos e chegou a quase 222 mil pessoas em março de 2020. Com a crise, essa cifra deverá aumentar.
Dessa maneira, considerando que 18% desse total não estão recebendo o benefício, o número real seria de 39,9 mil cidadãos fora do auxílio emergencial. No entanto, especialistas acreditam que a taxa de negação para quem não está no CadÚnico seja maior.
Isso porque a Dataprev usou três bases de dados para analisar quem está apto a receber o auxílio de R$ 600: beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e os “milhões de invisíveis” que fizeram o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica.
Logo, essa grande parte de moradores de rua que não estão no CadÚnico – 78 mil brasileiros – precisaria de um celular, de um computador ou da santa ajuda de uma terceira pessoa para pedir o benefício emergencial. Muitos deles não conseguiram.
“Quando o governo coloca a necessidade de se ter um celular para se cadastrar, isso fugiu da realidade da população em situação de rua, pois os serviços, como o Centro POP e o Cras, estavam fechados por causa da pandemia”, pontua o coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Darcy Costa.
“Ou seja, só quem estava inscrito no CadÚnico começou a ser analisado”, afirma Costa, ao elogiar a atuação do padre Julio Lancellotti, da paróquia São Miguel Arcanjo e coordenador da pastoral do Povo de Rua, no bairro da Mooca, em São Paulo (SP).
Trabalho pastoral
Desde 7 de abril, quando o governo lançou o aplicativo e site para se cadastrar no auxílio emergencial, a frente da igreja São Miguel Arcanjo tem recebido uma demanda maior de moradores de rua. A pastoral comandada pelo padre Julio tem ajudado a população a obter o benefício
De início, os moradores de rua recebem todos os cuidados possíveis: álcool em gel, máscara facial e, ainda, o lanche do dia. Em seguida, vão para o atendimento, que começa às 7h e termina por volta do meio-dia.
Até 2 de julho, quando se encerrou o período para se inscrever no programa, a pastoral realizou mais de 700 cadastros. No entanto, o trabalho não parou por aí. Como muitos tiveram o auxílio negado, chegou a fase da contestação. Sob o comando da advogada Juliana Hashimoto, cerca de 100 processos foram judicializados.
“Foi uma dificuldade muito grande de conseguir. Alguns não tinham CPF ativo, outros tinham perdido o RG. Teve um que não lembrava nem a data de nascimento dele”, explica o padre Julio, em conversa com o Metrópoles, ao avaliar que o governo federal ignorou os moradores de rua.
“Vários que receberam a primeira parcela estão com a segunda bloqueada. Eles constam como se estivessem presos ou empregados, por exemplo, mas não… estão na rua. Encontramos o caso de um que consta no sistema como morto”, prossegue o religioso.
No total, o Ministério da Cidadania bloqueou o cadastro de cerca de 1,3 milhão de pessoas. Desse total, 51% foram identificados com forte suspeita de fraude e 49% têm uma “inconsistência cadastral.