Aprovados no concurso público promovido pela prefeitura de Teotonio Vilela, em 2019, denunciam que o município estaria contratando outras pessoas para as vagas que eles disputaram. Nesta semana - a última antes de as contratações temporárias passarem a ser proibidas pela legislação eleitoral - a Secretaria de Educação do município abriu inscrições para o projeto “Reconectando Saberes”, que faz parte do plano emergencial de educação não-presencial.

“As vagas do projeto são para agentes do saber, que exige as mesmas qualificações e que vai exercer as mesmas atividades que professores. Pelo que eu entendo, o município não pode fazer contratação sem concurso para vaga em que há aprovados legalmente aguardando a nomeação”, afirmou um professor, que pediu para não ter o nome revelado.

Desde o início da semana, o 7Segundos vem recebendo mensagens e telefonemas de aprovados no concurso de Teotonio com reclamações similares. Uma dessas pessoas afirmou que a mesma situação está acontecendo na Secretaria de Urbanismo do município, que teria feito contratação de pessoas para atuarem como garis e margaridas ao invés de nomear aprovados no concurso para essas vagas.

“Conheço pessoas que passaram no concurso para gari, mas perderam a esperança de entrarem para o serviço público porque a prefeitura colocou pessoas contratadas. O mesmo acontece com a gente. É uma sensação de derrota. A gente se dedica na formação, estuda para as provas e acaba vivendo em função da esperança de ser chamada para começar a trabalhar, para depois saber que outra pessoa, por ter aproximação com quem está lá dentro, estão ocupando a vaga que você batalhou tanto”, declarou uma professora, que também pediu para não ter o nome revelado.

Segundo as informações repassadas por ela, além da contratação irregular, o município teria também ferido o princípio de publicidade e de impessoalidade. Isso porque segundo ela não houve qualquer publicidade na abertura de inscrições para atuar no projeto, que aconteceram entre os dias 10 e 12 de agosto, por meio de um formulário na internet.

“Não vi em lugar nenhum e nem mesmo no site da prefeitura tem informação sobre esse projeto. O que soube é que o link dessa ficha de inscrição foi passada para diretoras de algumas escolas do município, para que elas repassassem para pessoas conhecidas delas”, declarou.

O formulário, vinha com a recomendação que os candidatos a participar do projeto deveriam encaminhar para o e-mail da Secretaria de Educação de Teotonio Vilela, cópias de comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso superior em licenciatura, ou, para quem não concluiu o curso, o comprovante de matrícula, foi compartilhado com a seguinte mensagem: 

“O Projeto Reconectando Saberes tem por objetivo evitar/minimizar o retrocesso cognitivo, através da oferta de atividades contextualizados e significativas, realizadas em domicílio, por profissionais da área. Link de inscrição para fazer parte da equipe de profissionais que atuarão no Projeto: https://forms.gle/FHbT9WXD4nwcj1WK9.Prazo: 10 a 12 de agosto”

Legislação eleitoral

Outro denunciante chamou a atenção para o fato de a seleção acontecer bem próximo do final do prazo para as prefeituras fazerem contratação de servidores, em decorrência da legislação eleitoral. Ele chama atenção para o fato de, a partir desta sexta-feira, apenas aprovados em concursos públicos já homologados podem ser admitidos nas prefeituras.

De acordo com a lei 9.504/97, no artigo 73, estabelece que no período de três meses antes da eleição até a posse do gestor do mandato seguinte, são proibidas a nomeação, contratação, demissão sem justa causa de servidor público na circunscrição do pleito - ou seja, se a eleição é municipal, essa proibição não atinge esferas estadual e federal - com algumas exceções; e entre elas a nomeação de aprovados em concurso público homologados antes do referido prazo.

“A prefeitura chegou a anunciar que iria divulgar um calendário de nomeações, mas isso nunca aconteceu. Em vez de chamar quem conquistou as vagas de maneira legal e tem qualificação para exercer os cargos, a prefeitura faz esses ‘arrumadinhos’ para colocar esses contratados que depois irão votar para não perderem seus empregos, conquistados de maneira ilegal”, reclamou um dos denunciantes.

A reportagem entrou em contato com um dos assessores de comunicação da prefeitura de Teotonio Vilela em busca de um posicionamento sobre as denúncias. O assessor passou o contato de outra funcionária da assessoria de comunicação da prefeitura, mas até a publicação da matéria, ela não respondeu às mensagens.