MP instaura inquérito civil para investigar comércio de carne clandestina em Arapiraca
Promotor Alberto Tenório expediu ofício à Vigilância Sanitária para fiscalizar o comércio de carnes no município
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Arapiraca abriu inquérito civil para investigar o comércio de carne clandestina em Arapiraca. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (1), no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
O promotor de justiça Alberto Tenório de Oliveira vai presidir o inquérito e, entre as primeiras medidas adotadas, expediu ofício à Vigilância Sanitária, com o objetivo de fiscalizar o comércio de carnes, sem a devida inspeção sanitária, no município de Arapiraca. A investigação tem como base a notícia de fato instaurada na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente a partir de representação feita pela Associação dos Frigoríficos do Nordeste (Afin). A promotoria declinou as atribuições por entender que se trata de matéria da área de atuação da defesa do consumidor.
Em março de 2019, o 7Segundos fez uma matéria a partir da denúncia da Abin que dava conta que o abate clandestino em Arapiraca teve alta de 80% naquela época. O presidente da associação, Josenildo Paes, informou que a denúncia teve como base a redução na quantidade de animais abatidos pela Frigovale, que detém a licença para prestar esse tipo de serviço em Arapiraca, e também de informações de que proprietários de açougues e de supermercado estariam abatendo animais nos fundos de fazendas e encaminhando apenas uma pequena parte dos animais para o frigorífico, apenas para ter nota fiscal para mostrar à fiscalização. Ele afirmou, inclusive, que cavalos eram abatidos para a produção de charque.
Na época, o embate entre a Frigovale e os marchantes estava acirrado e havia ações judiciais de ambos os lados. Representantes da empresa acusavam a entidade que representa os marchantes de ser conivente com o abate clandestino, enquanto os marchantes manifestavam insatisfação com os preços praticados e os serviços prestados pela empresa - que de acordo com eles, retinha partes do animal que posteriormente eram exploradas comercialmente pelo frigorífico. Por conta disso, vários marchantes preferiam enviar os animais para serem abatidos em outros frigoríficos, inclusive em Sergipe.
Seis meses atrás, um abatedouro clandestino foi desbaratado no bairro Zélia Barbosa Rocha, periferia de Arapiraca. No local, uma grande quantidade de carne de origem desconhecida foi apreendida e, de acordo com a Polícia Civil, que efetuou a operação, até mesmo cavalos eram abatidos no local e depois comercializados como carne bovina.
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