A Polícia Federal deflagou na manhã desta quinta-feira (03) uma operação que investiga o desvio superior a R$ 30 milhões de recursos federais da Educação na Prefeitura de Estrela de Alagoas durante o período de 2013 a 2020. Além de Estrela de Alagoas,  estão sendo cumpridos 35 mandados judiciais nos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel.

Segundo os indícios colhidos durante a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com empresários e contadores  laranjas teriam fraudado um procedimento licitatório com suposta sede em Arapiraca/AL, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.

Tal contratação fictícia perdurou entre 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada recebeu R$ 12.951.213,73 (doze milhões novecentos e cinquenta e um mil duzentos e treze reais e setenta e três centavos) oriundos dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

Ainda no mesmo contexto, a investigação identificou que, no ano de 2017, também em Estrela de Alagoas/AL, as mesmas condutas criminosas foram repetidas, fraudando-se outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo. 

Neste segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 01/12/17 e 27/06/18, no mínimo, R$ 2.421.099,54 (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Além dos valores desviados no período de 2013 a 2015, quase R$ 13 milhões, de acordo com as investigações da PF em um curto período de três anos, entre abril de 2017 até este ano, o desvio  chega-se à absurda quantia de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milhões oitocentos e sete mil quinze reais e noventa e oito centavos); 

Portanto, o valor total de recursos desviados pela Prefeitura de Estrela de Alagoas é de quase R$ 30 milhões ( R$ 29.758. 229,71 ).

Na operação  estão sendo empregados 150 (cento e cinquenta) Policiais Federais nesta fase ostensiva da Operação.

Aurantium 

*O nome da Operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.