A Universidade Estadual de Alagoas vai entrar com recurso contra a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, que anulou o título de doutor honoris causa concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017. Por meio de nota, o reitor Odilon Máximo afirma que o setor jurídico já foi acionado sobre a questão.

"A sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição. órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras", declara a nota assinada pelo reitor.

O título honorífico concedido a Lula não era um fato muito lembrado em Alagoas até a decisão do juiz Carlos Bruno, três anos depois de o Ministério Público Estadual pedir o arquivamento do processo, ajuizado pela atual candidata a vereadora por Maceió, Maria Tavares Ferro (PSDB), na época em que a honraria foi concedida.

De acordo com a autora da ação, a concessão do título feria "a moralidade administrativa". Na época em que recebeu o título, Lula havia sido condenado pelo caso do apartamento triplex no Guarujá, na Operação Lava Jato.

O pedido de liminar foi negado e Lula recebeu o título das mãos do então reitor da Uneal, Jairo Campos, em 23 de agosto de 2017, numa solenidade que reuniu uma multidão e que chegou a ser comparada a um comício político. O ex-presidente e a Uneal também rebateram judicialmente as alegações da vereadora, que não apresentou réplica à Justiça e por isso o MP recomendou o arquivamento do processo.

O juiz Carlos Bruno, no entanto, decidiu desarquivar o processo e julgar o mérito. Em sua decisão, o magistrado afirma que "não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”. A anulação do título teve grande repercussão e foi veiculada até em revista de circulação nacional.

Leia, na íntegra, a nota oficial da Uneal:

Diante da notícia da anulação, por decisão da 4ª Vara Cível de Arapiraca, do título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Uneal comunica que irá recorrer da decisão.

A sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição, órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras. Em resposta à decisão, o setor jurídico da Uneal já foi acionado e tomará as medidas judiciais cabíveis.

Odilon Máximo de Morais
Reitor da Universidade Estadual de Alagoas