Unirb é obrigada pela Justiça a entregar documentação escolar de estudante
Aluna teve pedido de transferência negado por meses
Arapiraca: Após ação da Defensoria, Justiça determina que Unirb entregue documentação escolar de estudante
A UNIRB/FARB - Faculdade Regional Brasileira deverá emitir, em até 5 dias, toda a documentação necessária para a realização da transferência de uma aluna, que teve o pedido negado por meses. A obrigação foi garantida na semana passada, por meio de decisão liminar em processo ingressado pelo defensor público André Chalub Lima. Em caso de descumprimento, a instituição de ensino sofrerá multa diária de R$ 200.
Conforme o defensor público, a situação foi judicializada no começo deste mês, depois de esgotadas as vias administrativas. Os documentos são necessários para comprovar as disciplinas cursadas pela graduanda e evitar que ela precise refazê-las na nova faculdade.
A estudante requisitou a documentação no começo do último mês de agosto, não teve resposta e recorreu à Defensoria Pública do Estado. A Unirb, por sua vez, também não respondeu ao ofício enviado pelo órgão ou informou qualquer prazo para o cumprimento do pedido.
Na ação, a Defensoria Pública demonstrou que deixar de estipular prazo e não apresentar outras soluções para a estudante configuram práticas abusivas contra o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Últimas notícias
Prefeito Carlos acompanha retomada das obras de drenagem no Conjunto Vila Rica
Arapiraca marca audiência pública para discutir Plano Diretor e mobilidade urbana
União processa Braskem e cobra dano bilionário gerado no subsolo de Maceió
Havaianas destinará 7% das vendas de chinelo à comunidade da Ilha do Ferro
Sol forte e calor pedem atenção redobrada no feriadão da Consciência Negra
Coral de jovens da Assembleia de Deus leva louvores ao Partage Shopping
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
