O presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Jario Barros (PROS) declarou ao 7Segundos que o Legislativo não vai ceder à pressão da prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos) para a aprovação de suplementação orçamentária no valor de R$ 73 milhões. O parlamentar afirmou que o projeto de lei não vai entrar na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (1º), e só vai ser votado após os vereadores estarem convencidos da necessidade do remanejamento de recursos.

"A Câmara não vai se dobrar a pressão de nenhuma espécie. Não adianta. Algumas pessoas podem não compreender, mas a culpa pelo atraso no salário não é nossa, é dela mesmo. E a gente só vai aprovar o projeto quando não restar dúvida a respeito da legalidade", afirmou, se referindo à nota oficial divulgada pela prefeitura na segunda-feira (30), em que afirma que só poderá pagar a folha salarial após a aprovação da suplementação orçamentária.

O projeto de lei nº 22/2020 concede ao Poder Executivo direito de fazer suplementação orçamentária de 20% do valor total da Lei Orçamentária Anual para 2020, valor que corresponde a R$ 73 milhões. Como a matéria trazia poucas informações a respeito sobre como esse montante seria utilizado, os vereadores encaminharam na semana passada pedido para que a prefeitura enviasse uma planilha com as especificações de origem e destinação dos recursos.

Os parlamentares tiveram acesso à planilha e marcaram para a tarde desta terça-feira, reunião com a equipe técnica da Câmara, formada por representantes da área contábil e jurídica, para tentar compreender a planilha enviada pela prefeitura, cujos dados não ficaram claros. É possível ainda que antes de levar a matéria ao plenário, Jario Barros busque aconselhamento do Ministério Público sobre o caso.

O vereador afirma que a decisão de não colocar o projeto em votação em regime de urgência como pedido pela prefeitura, não tem motivação política. "A gente sabe que vai ser mal interpretado, mas eu não me importo. Não há disputa política, a eleição já passou. Agora o que existe é uma questão administrativa com o erário público", disse.

Jario Barros declarou ainda que "é normal" que gestores públicos façam suplementações orçamentárias e que na gestão de Rogério Teófilo, alguns projetos de lei nesse sentido foram aprovados.

"A diferença é que na época a prefeitura mandava o projeto com antecedência, mandava planilha para cada vereador e convidava todos, até mesmo aqueles que faziam oposição, para uma reunião técnica, onde os contadores explicavam e tiravam todas as nossas dúvidas a respeito. Rogério Teófilo ainda envolvia o Ministério Público, para garantir a legalidade. Ele fazia com zelo e responsabilidade e, por conta disso, não havia dificuldade na aprovação. Mas a nova prefeita, em vez de fazer isso, pressiona e tenta ventilar que a responsabilidade pelo atraso nos salários seria culpa dos vereadores", ressaltou.

O presidente da Câmara declarou ainda que, ao final da reunião marcada para a tarde de hoje, o Legislativo deve emitir uma nota oficial sobre o caso.