Casal descumpre decisão judicial sobre reparos em vias públicas de Arapiraca

A responsabilidade sobre cobrir os buracos e refazer a pavimentação após obras de repatos e manutenção executadas pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) é uma polêmica antiga entre a empresa e a prefeitura de Arapiraca. Mas, quatro meses depois de a 2ª Vara Cível do município determinar que a Companhia é encarregada de refazer a pavimentação, a decisão não foi cumprida.

"Esse é um problema que acontece em todo Estado. Diversas vias contam com buracos deixados após reparos em tubulações e outras obras executadas pela Casal, que apesar de ser uma empresa pública, não faz a recuperação da via e deixa a obra inacabada. Mesmo após decisão da Justiça, essa prática continua", afirma Moacir Neto. Ele é o autor da ação popular ajuizada em outubro de 2019, quando ele era titular da Secretaria Executiva de Gabinete do seu pai, Rogério Teófilo.

Em 10 de agosto, a juíza da 2ª Vara, Clarissa Oliveira Mascarenhas publicou despacho conferindo tutela antecipada na ação popular e dando prazo de 60 dias para a realização dos reparos "a fim de refazer a qualidade da pavimentação anteriormente existente", conforme está descrito no documento oficial. O descumprimento da decisão pode acarretar multa para a Casal.

Moacir Teófilo explicou que a decisão de ajuizar ação contra a Companhia é decorrente dos vários problemas provocados pela falta de reparo na pavimentação das ruas de Arapiraca após a conclusão de obras.

"Os buracos deixados após as obras causam diversos transtornos, existindo até mesmo casos de acidentes de trânsito. Além disso, é também uma violação do direito do cidadão e consumidor, que paga por esse serviço e não o recebe em sua integralidade", ressaltou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casal, que encaminhou a seguinte nota:

"A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informa que possui equipes nas ruas de Arapiraca, todos os dias, fazendo a retirada de vazamentos de água que são informados à empresa pelo Call Center (0800 082 0195 ou pelo Whatsapp 98139-9892). Após retirar o vazamento, a equipe repõe o mesmo material na vala que foi aberta. Em seguida, outra equipe inclui na programação a reposição da camada final do pavimento, que somente pode ser feita após a acomodação do solo no local que foi escavado e reaterrado, o que leva alguns dias. Isso é feito para evitar depressão do solo após o pavimento refeito, o que poderia deixar irregularidades na rua. A Companhia segue, portanto, recomendações técnicas da Engenharia. A Casal reforça que qualquer morador pode informar vazamentos ou locais em que há necessidade de reposição de pavimento pelo Call Center 0800 082 0195 e esclarece que somente repõe o pavimento nos locais por ela escavados para retirar vazamentos, não sendo responsável por buracos provocados pelo desgaste natural do pavimento ou por outras causas, como chuva e passagem de veículos pesados. A respeito da Ação Popular, a Casal se manifestará nos autos, no prazo devido."