Câmara deve aprovar hoje nova suplementação orçamentária para a prefeitura de Arapiraca
Vereadores devem se reunir em sessão extraordinária nas próximas horas

Os vereadores devem se reunir, nas próximas horas, para votar mais uma suplementação orçamentária pedida pela prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos). O presidente da Câmara Municipal, Jario Barros (PROS) convocou uma sessão extraordinária para as 10h da manhã, mas até o momento, o parecer ao novo projeto de lei encaminhado pelo Executivo está sob a análise da consultoria jurídica do Legislativo.
Em novembro, a prefeitura de Arapiraca encaminhou para a Câmara pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 87 milhões, e após a polêmica e as suspeitas geradas a respeito do montante solicitado, e de a prefeitura pressionar dizendo que o pagamento dos salários e repasses poderia atrasar caso a matéria não fosse aprovada. Os vereadores fizeram reuniões internas, solicitaram informações mais detalhadas e chegaram até mesmo a se reunir com o Ministério Público antes de liberarem suplemento de R$ 43 milhões. O recurso foi utilizado para o pagamento da folha salarial de novembro dos servidores e aposentados, e repasse a parte dos prestadores de serviços.
Após a aprovação, a prefeitura de Arapiraca mandou um novo projeto de lei solicitando mais uma suplementação orçamentária, com o restante do valor que não foi aprovado anteriormente, que corresponde a R$ 44 milhões. Segundo informações da Câmara, os parlamentares fizeram alterações neste novo projeto de lei, então é possível que o valor a ser colocado em votação seja menor.
Além das reuniões internas para decidir a respeito da suplementação orçamentária, o documento do poder Executivo também é submetido ao setor jurídico da Câmara, antes de ser colocado em votação.
O presidente do Legislativo, Jário Barros convocou sessão extraordinária porque a sessão ordinária desta quinta-feira (17), foi cancelada devido a cerimônia de diplomação de prefeito, vice, vereadores e suplentes eleitos, que acontece de forma presencial às 19h na sede da igreja Assembleia de Deus Projeto em Família. Em decorrência da pandemia, o evento será restrito aos políticos diplomandos, alguns convidados e a imprensa.
Suplementação orçamentária é solicitada ao Legislativo quando o Executivo precisa remanejar créditos orçamentários de um órgão para outro dentro da administração municipal. Apesar de o Executivo deter os recursos, precisa da autorização do Legislativo, por meio de projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual, que define como a receita do município será utilizada.
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