Câmara deve aprovar hoje nova suplementação orçamentária para a prefeitura de Arapiraca

Os vereadores devem se reunir, nas próximas horas, para votar mais uma suplementação orçamentária pedida pela prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos). O presidente da Câmara Municipal, Jario Barros (PROS) convocou uma sessão extraordinária para as 10h da manhã, mas até o momento, o parecer ao novo projeto de lei encaminhado pelo Executivo está sob a análise da consultoria jurídica do Legislativo.

Em novembro, a prefeitura de Arapiraca encaminhou para a Câmara pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 87 milhões, e após a polêmica e as suspeitas geradas a respeito do montante solicitado, e de a prefeitura pressionar dizendo que o pagamento dos salários e repasses poderia atrasar caso a matéria não fosse aprovada. Os vereadores fizeram reuniões internas, solicitaram informações mais detalhadas e chegaram até mesmo a se reunir com o Ministério Público antes de liberarem suplemento de R$ 43 milhões. O recurso foi utilizado para o pagamento da folha salarial de novembro dos servidores e aposentados, e repasse a parte dos prestadores de serviços.

Após a aprovação, a prefeitura de Arapiraca mandou um novo projeto de lei solicitando mais uma suplementação orçamentária, com o restante do valor que não foi aprovado anteriormente, que corresponde a R$ 44 milhões. Segundo informações da Câmara, os parlamentares fizeram alterações neste novo projeto de lei, então é possível que o valor a ser colocado em votação seja menor.

Além das reuniões internas para decidir a respeito da suplementação orçamentária, o documento do poder Executivo também é submetido ao setor jurídico da Câmara, antes de ser colocado em votação.

O presidente do Legislativo, Jário Barros convocou sessão extraordinária porque a sessão ordinária desta quinta-feira (17), foi cancelada devido a cerimônia de diplomação de prefeito, vice, vereadores e suplentes eleitos, que acontece de forma presencial às 19h na sede da igreja Assembleia de Deus Projeto em Família. Em decorrência da pandemia, o evento será restrito aos políticos diplomandos, alguns convidados e a imprensa.

Suplementação orçamentária é solicitada ao Legislativo quando o Executivo precisa remanejar créditos orçamentários de um órgão para outro dentro da administração municipal. Apesar de o Executivo deter os recursos, precisa da autorização do Legislativo, por meio de projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual, que define como a receita do município será utilizada.