Fim de contratos irregulares da Prefeitura de Arapiraca deixa postos de saúde sem funcionários

Muitas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Arapiraca amanheceram o dia sem funcionários. É que os médicos e demais profissionais contratados da Saúde foram orientados a deixar seus postos de trabalho devido o encerramento dos contratados por parte da Prefeitura de Arapiraca.

O problema é que boa parte dos servidores do Programa de Saúde da Família (PSF) são contratados e, sem eles o funcionamento dos postos de Saúde fica comprometida.

Além dos médicos, outros servidores, como assistentes administrativos e agentes comunitários de saúde (ACSs) também foram orientados, através de Comunicado assinado pela Secretária Municipal de Saúde, a médica infectologista Luciana Fonseca, a não irem trabalhar, pois corriam o risco de não receberem o salário referente ao mês de janeiro.

"A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao Decreto Municipal n° 2.688 de 4 de janeiro de 2021, informa a todos os profissionais com o vínculo: Contrato Temporário, que não devem permanecer trabalhando nos serviços de Saúde haja vista que não haverá garantia de recebimento dos proventos”, diz trecho do comunicado.

Os agentes comunitários de saúde, em contato com o sindicato da categoria, foram orientados a permanecerem com suas respectivas funções, pois existe um Termo de Ajustamento de Conduta que respalda esses profissionais de que só podem ser demitidos mediante a Processo Seletivo ou Concurso Público.

A Superintendente de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde, Joelma Araújo, informou aos ACSs, através das redes sociais, que, não haverá problema em mantê-los trabalhando. "Estamos correndo para, legalmente, estarmos respaldados para suprir as necessidades das unidades", escreveu ela.

A Prefeitura de Arapiraca, através de sua assessoria de comunicação, informou que todos os contratos temporários, relativos ao quadro funcional do município foram encerrados ainda em 2020, pela ex-prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos).

Ainda de acordo com a prefeitura, devido a falta de informação durante o período de transição, a Secretaria Municipal de Saúde está gradativamente tomando conhecimento da situação e buscando resolver o mais rápido possível aquilo que for de extrema necessidade, como os serviços essenciais ligados à Saúde Pública.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública, informa que todos os contratos temporários, relativos ao quadro funcional do município, foram encerrados pela antiga gestão no dia 31 de dezembro de 2020, incluindo a prestação de serviços essenciais. 

Durante o período de transição, foram solicitadas à equipe da antiga gestora cópias dos editais e respectivos contratos referentes a todos os processos seletivos em vigência na Administração Publica Municipal. Tais documentos não foram encaminhados, e a única informação acerca do tema foi relativa ao vencimento dos contratos no último dia do ano passado.

Diante da falta de informações acerca do quadro de servidores, prestadores de serviços, contratos e outras situações de trabalho, a Secretaria está gradativamente tomando conhecimento da situação, buscando resolver os casos de extrema necessidade no atendimento à população e na dinâmica de funcionamento de serviços essenciais, sempre atenta à celeridade necessária ao funcionamento da máquina pública dentro da legalidade e sem prejuízos para a população.