Ex-prefeito de Monteirópolis é condenado à prisão por chefiar Organização Criminosa

O ex-prefeito de Monteirópolis Elmo Antônio Medeiros,  foi condenado por decisão do colegiado da 17ª Vara Criminal a 13 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, mais 4 anos, 6 meses e 13 dias de detenção, em regime inicialmente fechado. Além da pena, o ex-prefeito também terá que pagar multa no valor de R$ 23.337,90.  O ex- prefeito liderava uma Organização Criminosa (Orcrim) de fraudes licitatórios praticadas entre os anos de 2013 e 2015 que desviaram mais de dois milhões de reais. 

Além do político também foi condenado a prisão o ex-secretário de Finanças do município Élvio Tenório Medeiros. Ele foi condenado a 12 anos, 4 meses e 15 dias de prisão e mais 3 anos, 10 meses e 20 dias de detenção, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de R$ 15.558,60

Já o empresário Luciano Lima Lopes, proprietário da empresa LLMAR foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e organização criminosa no processo nº 0802817-17.2016.8.02.0000, sendo aplicada a pena de 8 anos 2 meses e 15 dias, em regime fechado, além de 240 dias-multa no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente.

Investigações 

As investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) concluíram que Elmo e Élcio Tenório e outras 11 pessoas, deram um prejuízo ao município – na época – de R$ 2.520.151,56 com contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis.

Acusados dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa.

Por meio de uma documentação recolhida durante o cumprimento de uma medida cautelar, os investigadores conseguiram comprovar que contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis, supostamente formalizados nos anos de 2013, 2014 e 2015 com as empresas Luciano Lopes, Auto Posto João Batista e AA Melo foram manipulados e fraudados.

Na época o MPE denunciou o secretário municipal de Agricultura de Monteirópolis, José Hildo Santos Silva; a secretária de Educação, Kathiana Monteiro Silva; a ex-secretária de Saúde, Raquel Gomes Rodrigues; o secretário de Administração, Rafael Cajé Medeiros; o ex-secretário de Administração, Gilvan Silva Rocha; a secretária de Saúde, Michely Pâmela Medeiros Farias; a secretária de Assistência Social, Ana Paula Torres; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Marcelo Rudney de Melo; o pregoeiro do município, Paulo Roberto Siqueira da Silva; e Luciano Lima Lopes, sócio-proprietário da empresa Luciano Lopes.

Em 2013, os denunciados teriam fraudado uma adesão ao Sistema de Registro de Preços – SRP, mais precisamente o Termo de Adesão nº 01/2013, que se originou do Processo Administrativo nº 1016-017/2013 com a finalidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos e máquinas destinadas à manutenção de diversas secretarias municipais.

Para a trama ilícita dá certa o esquema teve a participação dos secretários Raquel Gomes Rodrigues, José Hildo Santos Silva e Kathiana Monteiro Silva, que de forma combinada, encaminharam solicitações a outro integrante do grupo criminoso, Rafael Cajé Medeiros, solicitando tais serviços.

Por sua vez, Rafael sugeriu, já após acordado com o prefeito Elmo Medeiros, a adesão à ata do Pregão Presencial SPR nº 012/2013, realizado no município de Traipu, cuja empresa vencedora a Luciano Lopes.

O MP ressalta ainda que Marcelo Rudney de Melo, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, também integrante da quadrilha, foi o responsável pela condução do processo, já que tinha atribuição de receber e analisar os documentos da empresa fornecedora beneficiária da ata.

Na condenação, Gilvan Silva Rocha, Ana Paulo Torres e Rafael Cajé Medeiros vão cumprir as penas em regime aberto, sendo que, em relação aos dois últimos, houve conversão para prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 salários mínimos.