O senador Rodrigo Cunha (PSDB) defendeu nesta terça-feira (6) a aprovação urgente pelo plenário do Senado Federal do Projeto de Lei (PL) 939/2021, que “congela” e impossibilita o aumento no Brasil do preço dos medicamentos enquanto durar a pandemia da Covid-19. Caso seja aprovada no Congresso e transformada em lei, a medida se aplicará retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, aliviando as finanças de muitas famílias em crise financeira devido ao avanço do novo coronavírus e à deterioração da economia nacional.

“A economia enfrenta graves problemas devido à pandemia. Milhares estão sem emprego, empresas fecham as portas e medidas de restrição, necessárias à contenção da Covid-19, impactam negativamente os negócios e a geração de renda no Brasil. Diante deste quadro e da necessidade de conter a inflação, é necessário cuidado extremo quando o governo autoriza reajuste de preços. E o caso no caso dos medicamentos, gêneros de primeira necessidade para muitos, este aumento precisa ser evitado. Por isso, o Senado precisa votar e aprovar este Projeto tão importante”, destacou o senador alagoano.

Na semana passada o governo federal autorizou o reajuste dos preços de medicamentos em todo o país. A partir de 1º de abril, os remédios tiveram aumento de até 10,08%, segundo anunciou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), organismo do governo que regula o reajuste de remédios. A Câmara é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.

A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros do colegiado estabeleceu três porcentuais máximos de aumento, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos e perfil de concorrência da substância: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3). Os reajustes já estão sendo aplicados pelas farmacêuticas. Em 2020, o reajuste dos remédios foi suspenso por 60 dias pela Medida Provisória 933/2020. Como não foi votado pelo Congresso, o texto da MP perdeu eficácia em 28 de julho.

“Precisamos corrigir esta distorção. Já não bastassem os aumentos de outros preços regulados como o dos combustíveis, o aumento do preço dos medicamentos, em plena pandemia, prejudica milhares e milhares de brasileiros, milhares de alagoanos. São pessoas que já têm pouco, que necessitam e precisam fazer suas compras em farmácias com freqüência, e que encontrarão preços ainda mais altos. O Projeto 939/2021 faz justiça e necessita de apoio no Congresso”, concluiu Rodrigo Cunha.