Projeto de Lei que permite a vacinação de empresários sem respeitar a fila do SUS é criticado pela bancada do Cidadania no Senado

Após 317 deputados aprovarem no final da noite da terça-feira (06), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 948/21, que permite a empresários se vacinarem paralelo a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) ao adquirem vacinas, desde que doem a mesma quantidade utilizada privativamente ao Plano Nacional de Imunização (PNI), os senadores do Cidadania se manifestaram nesta quarta-feira, 07, contrários à iniciativa.

De acordo com os três parlamentares da bancada do ex-PPS (Partido Popular Socialista), e antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro), Alessandro Vieira (SE), Eliziane Gama (MA) e Jorge Kajuru (GO), a proposta – de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) – “burla à fila de prioridades” estabelecida pelo Ministério da Saúde e é uma tentativa “imoral” de antecipar imunizantes para endinheirados não aguardarem sua vez na fila do SUS.

O PL 948/21 foi aprovado pelos deputados conforme o parecer da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), com o voto 120 deputados, em maioria pertencentes aos partidos que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mas como os deputados aprovaram apenas o texto-base da proposta, emendas que podem alterar a redação da matéria ainda precisam se deliberados no plenário da Câmara. Só com a votação concluída é que o projeto seguirá para tramitação no Senado Federal.

"A bancada do Cidadania no Senado manifesta sua opinião contrária à proposta de alteração da Lei 14125/21, que abriria novas possibilidades de aquisição de vacinas contra a Covid pela iniciativa privada, com a consequente burla à fila de prioridades estabelecida pelas autoridades de Saúde. O posicionamento da bancada está alicerçado no entendimento de especialistas com notório saber na área, como Gonzalo Vecina Neto, e na opinião de entidades como a Organização Mundial da Saúde”, comentaram Alessandro Vieira, Eliziane Gama e Jorge Kajuru.

“O direito à saúde é de todos os brasileiros, sem distinções, o que torna imoral a possibilidade de acesso antecipado para quem disponha de melhores condições financeiras. O que o Brasil exige é um Plano Nacional de Imunização eficiente e justo para todos. O Congresso Nacional já disponibilizou recursos em volume suficiente para que o Executivo faça as aquisições e garanta o direito básico à vida para todos os brasileiros”, complementaram os três senadores