MP aguarda mudança de nível de entrância em 4 promotorias do agreste e sertão. Entenda o que é

Entrância é palavra utilizada para classificar o nível de uma comarca jurisdicional. Essa classificação varia de acordo com a quantidade de varas instaladas. Uma comarca de primeira entrância, por exemplo, é aquela mais simples, de menor porte, com apenas uma vara instalada,geralmente em cidades de pequeno porte. Já as comarcas de segunda entrância são aquelas de tamanho intermediário, com no mínimo duas varas instaladas. E as comarcas especiais são as de maior porte, com pelo menos cinco varas instalas, incluindo também os juizados especiais.

Para uma comarca mudar de entrância é necessário que o órgão que representa o Poder Judiciário reconheça essa necessidade. Depois, elabore e envie um Projeto de Lei para a assembleia legislativa. Após a aprovação por parte dos deputados, o projeto segue para a apreciação do poder executivo. Cabe ao governador do estado, sancionar a lei que autoriza a mudança de entrância.

Fórum da comarca de São José da Tapera passou de primeira para segunda entrância

O promotor de justiça da comarca de São José da Tapera, Fábio Bastos, explicou que o maior benefício que a mudança ou elevação de entrância traz para uma comarca é a celeridade nos processos, a possibilidade de oferecer serviços da justiça mais eficientes aos cidadãos, além de poder contar com uma estrutura melhor para atender a demanda.

Quando ocorre essa mudança de nível, a comarca passa a contar com um juiz titular e não mais com juízes substitutos, como acontecia antes em São José da Tapera, por exemplo. Nós éramos uma comarca de 1° entrância e agora passamos para 2°entrância. Subimos de nível, explicou o promotor, dizendo ainda que a elevação de entrância leva em consideração também a quantidade de processos que tramitam na comarca e o número de habitantes do município. Ou seja, quando o volume de processos aumenta muito e a população também cresce de maneira proporcional, solicita-se a elevação de entrância para dar mais agilidade aos serviços oferecidos pela justiça.

MPE 

Assim como já ocorreu com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual também encaminhou um Projeto de Lei ao Legislativo para a mudança de entrância também nas promotorias das mesmas cidades (Feira Grande, Girau do Ponciano, Mata Grande e São José da Tapera). O objetivo é acompanhar as mudanças no judiciário.

O projeto foi aprovado pelos deputados no inicio do mês de abril e encaminhado para a sanção do governador Renan Filho, seguindo antes o trâmite normal do processo, ou seja, passando pela análise do Gabinete Civil e da Procuradoria Geral do Estado. “Esse é um trâmite normal. Acreditamos que até a próxima semana já tenhamos a sanção por parte do governador”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório.