Em 2021, até o momento, 188 veículos que realizam transporte clandestinamente já foram recolhidos e 515 infrações contabilizadas nas ações fiscalizatórias da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O órgão tem intensificado as ações diárias nos principais corredores de transporte da capital. O objetivo é coibir irregularidades e oferecer segurança viária aos cidadãos.

“Durante as fiscalizações, é comum visualizarmos cintos de segurança inoperantes, automóveis com pneus em péssimo estado de conservação, para-brisas danificados e condutores trafegando sem possuir a CNH. Todas essas irregularidades colocam em risco a integridade física dos maceioenses e contribuem para a ocorrência de acidentes nas vias da cidade”, pontuou o diretor de operações de Mobilidade da SMTT, Ricardo Duarte.

Realizar o transporte irregular de passageiros é uma infração de natureza gravíssima, de acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor flagrado recebe multa no valor de R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os veículos removidos são encaminhados ao pátio da empresa Transguard, responsável pelo armazenamento, de onde só são liberados após os seus proprietários se regularizarem junto ao Município.

“Quando um cidadão faz uso do serviço irregular de passageiros, ele abre mão de todos os benefícios ofertados aos usuários do transporte público e da segurança em caso de possíveis acidentes. Por não serem regulamentados, dificulta a responsabilização dos culpados, sem contar que na grande maioria dos casos, os condutores se evadem do local”, explica o superintendente da SMTT, André Costa.

Fiscalização cidadã e canais de denúncia

A população possui papel fundamental nas ações fiscalizatórias que são desenvolvidas pelos grupamentos operacionais da SMTT e devem exercer a cidadania. Para denunciar o transporte clandestino, o maceioense pode acionar o Núcleo de Operações Integradas (NOI) pelo telefone 3312-5340. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Outro canal disponível para o maceioense denunciar o transporte clandestino é o Disque SMTT, no número 118. Esse serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

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