Prefeitura de Maceió adverte oito ambulantes da orla por irregularidades

A Secretária Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) advertiu oito ambulantes da orla marítima de Maceió, por terem terceirizado o alvará de autorização para o comércio na localidade. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (5).

Com a advertência, os ambulantes foram informados de que a terceirização total ou parcial do uso do espaço público sem autorização dos órgãos de controle e planejamento urbano, assim com a transferência da administração e exercício da atividade autorizada, configura-se como um ato irregular.

Caso a situação não seja resolvida, eles estarão sujeitos ao pagamento de eventuais multas, suspensão e, posteriormente, cassação, nos termos da Lei Municipal nº. 5.399/2004 e Decretos Municipal nº. 6.478/2004 e nº. 6.699/2006.

Para o secretário Thiago Prado, a advertência tem um caráter pedagógico e visa estabelecer a normatização das regras. “Nosso objetivo é garantir o cumprimento da lei, para que todos tenham direitos iguais e seja respeitado o ordenamento do comércio formal da nossa cidade”, destacou Prado.

Veja também

SINDPOL

Sindicato dos Policias Civis de Alagoas exige vacinação para toda a categoria

NOTÍCIAS FALSAS

Alagoas sem Fake: lei contra stalking não atrapalha isolamento social

EDUCAÇÃO

Ifal Maragogi convoca aprovados em 2ª chamada para pré-matrícula

SUSPEITA

Presidente da AMA pede esclarecimento sobre eficácia de vacinas aplicadas após o prazo estipulado

Combate ao tráfico

Em abril, Alagoas registra maior número de apreensões de drogas, em comparativo ao ano passado

Crimes na internet

Segue para sanção presidencial projeto do senador Rodrigo Cunha

ECONOMIA

Veja o calendário do 13º de aposentados e pensionistas do INSS

ALAGOAS

MP quer prioridade na vacinação dos profissionais da educação de Alagoas