Aprovado projeto que aumenta pena mínima em regime fechado para feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (18) o projeto que aumenta de 12 para 15 anos de reclusão a pena para crimes de feminicídio e torna mais rígida a progressão do regime para os condenados. Deste modo, de acordo como texto aprovado pelos parlamentares, o assassinato de mulheres deixa de ser visto como um agravante de pena e se converte em um crime autônomo dentro do Código Penal.

O projeto ( b) é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e teve aprovado o substitutivo da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). Uma vez que houve consenso entre as bancadas, a votação foi simbólica. O texto agora segue para o Senado Federal.

Durante a sessão, as parlamentare reforçaram que, mesmo considerado um crime hediondo, as penas não intimidam os agressores. "É imprescindível o aumento da pena do crime de feminicídio para frear o aumento de casos recentes de violência contra a mulher". disse a relatora.

Somente em 2020 o Brasil registrou 105.821 denúncias de violências contra a mulher através do Ligue 180 e do Disque 100. Somente no primeiro semestre do ano passado, 648 mulheres vítimas de feminicídio. A maior parte delas, quase 90%, tendo sido assassinadas pelo companheiro ou ex-companheiro. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Projeto proíbe despejo

Também nesta terça os deputados aprovaram o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021 (PL 827/20). Pelas proposta ficam suspensos os atos praticados desde 20 de março de 2020. A regra vale para ocupações ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. A matéria vai ao Senado.