Operadora Tim será investigada pelo Procon Arapiraca e Defensoria Pública após constantes falhas de sinal no Agreste
O CDC é claro quando diz que as empresas precisam prestar serviços públicos adequados, eficientes, seguros e contínuos
O Procon Arapiraca, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, instauraram uma investigação preliminar contra a operadora telefônica Tim, em razão das constantes falhas reiteradas na prestação de serviços da empresa na Capital do Agreste alagoano.
De acordo com o coordenador executivo do órgão, João Pedro, a parceria foi firmada com os defensores públicos André Chalub e Bruna Cavalcante.
“Além de Arapiraca, toda a região circunvizinha estão sendo prejudicadas com os problemas na prestação de serviços da operadora Tim. O Procon Municipal notificou a empresa, que deverá informar qual a causa que justifique a situação”, explicou João Pedro.
O Artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a obrigação de que concessionárias/permissionárias garantam serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos serviços essenciais, que é o caso da telefonia celular, contínuos.
Caso os consumidores se sintam lesados, encaminhar suas reclamações ao Procon Arapiraca, que fica localizada na Rua São José, 95, Alto do Cruzeiro. O horário de funcionamento do órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Em razão da pandemia, O órgão está agendando os atendimentos através do número de whatsapp: (82) 98213-9443 ou do e-mail: [email protected].
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