Se você está com dívidas e com “nome sujo”, como popularmente se atribui a quem está com o CPF negativado em organismos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, está chegando a hora de você negociar seus débitos de forma justa com todos os seus credores.

O Senado aprovou um projeto que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado "superendividamento" dos brasileiros. De acordo com o projeto, o "superendividamento" consiste na "impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial".

Na prática a Lei vai ganhar o nome de Lei do Nome Limpo. E a aprovação da matéria contou com o trabalho direto de um alagoano: o senador Rodrigo Cunha (PSDB). Rodrigo Cunha foi o responsável por fazer andar no Congresso o antigo texto do projeto de lei que já era debatido há quase 10 anos na Câmara e no Senado.

Mais de 62 milhões de pessoas estão em situação de inadimplência – sem conseguir pagar suas dívidas – , o que representa cerca de 57% da população adulta do Brasil. Com a aprovação, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Uma das inovações do projeto é a repactuação das dívidas com a garantia de manutenção de um “mínimo existencial” à sobrevivência do cidadão. É uma verdadeira operação para limpar o nome de mais de 60 milhões de brasileiros que hoje estão com seus nomes inscritos no SPC e Serasa, e, portanto, não conseguem crédito e nem mesmo parcelar compras.

Com certeza, a nova legislação fará uma diferença imensa na vida de milhares de famílias em Alagoas e em todo o Brasil, que terão condições de pagar seus débitos sem juros extorsivos e protegidas contra cobranças absurdas de bancos, operadoras de cartão de crédito, financeiras e etc.

Um golaço do senador Rodrigo Cunha que, sem dúvidas, vai dar alívio a inúmeros brasileiros e brasileiras dignos e dignas. Gente trabalhadora, que passou por problemas, acumulou débitos e só quere ter seus nomes “limpos” e suas dignidades de volta.