Governo lança pacto nacional pelos direitos da pessoa idosa

“Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. É o que diz o artigo quarto do Estatuto do Idoso.

Mas, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 33 mil casos de violência contra idosos foram registrados pelo Disque 100, e o número de violações foi superior a 141 mil, de acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Neste 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o governo federal lança o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, acordado com 12 estados. Com o objetivo de formar conselhos e fundos municipais de direitos da pessoa idosa, a meta é atingir as demais unidades da federação ainda neste primeiro semestre.

A iniciativa do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos integra ações do Junho Violeta, instituído pela ONU, Organização das Nações Unidas, para conscientização e combate a atos de violência contra idosos, sejam físicos, psicológicos, morais, patrimoniais, financeiros ou sexuais.

O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, destaca a importância de tipificar os crimes denunciados no Disque 100.

A doutora em saúde pública e presidente do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento, Marília Berzins, destaca que a violência contra pessoas idosas acontece prioritariamente dentro de casa e que muitas não reconhecem a condição de vítimas.

Além de defender uma cultura de não violência às pessoas idosas, Marília Berzins destaca que é preciso romper com a discriminação que as pessoas mais velhas sofrem na sociedade.

A violência contra idosos pode ser denunciada gratuitamente pelo Disque 100 ou Disque 180; pelo WhatsApp DDD 61 9 9656-5008; pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo site ouvidoria.mdh.gov.br