A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1052/21 que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto, aprovado por 301 votos a 105, segue agora para análise do Senado. A medida, na prática, retira quase R$ 11 bilhões dos citados fundos transferindo estes recursos para instituições privadas, o que pode inviabilizar o funcionamento de instituições de fomento como o Banco do Nordeste (BNB). De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão votou contra a aprovação da MP.

“O investimento de bancos públicos regionais, como o Banco do Nordeste, é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado e da nossa região. Sempre me posicionei contra a tentativa de privatização desta importante instituição de fomento ao Nordeste e agora, mais uma vez, defendo que os fundos constitucionais possam incentivar os estados nordestinos, fortalecendo o setor produtivo e gerando crescimento econômico. Em defesa do Nordeste e de Alagoas sempre” disse Marx Beltrão.

Marx Beltrão vem se posicionando de modo contrário à possibilidade de privatização do BNB. Em março de 2019, por exemplo, além de criticar em plenário a possível desestatização do banco, o deputado federal alagoano protocolou requerimento dirigido ao ministro Paulo Guedes, da Economia, em busca de informações sobre o processo de venda da instituição. O BNB é responsável, por exemplo, pelo maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul, o CrediAmigo, com clientela de 24,6% do mercado de microfinanças da região composto por 3,9 milhões de microempreendedores.

Os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) têm por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e social das três regiões, por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil. Entre outros pontos, a MP diferencia custos de operações financeiras conforme o porte do tomador de recursos dos fundos. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios.

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