Empresa de ônibus realiza construção irregular em terreno da prefeitura de Arapiraca e Justiça determina reintegração de posse

Uma equipe técnica da Prefeitura de Arapiraca, composta por membros da Procuradoria Geral do Municipal, e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, estiveram na manhã desta quinta-feira (18), em um terreno público no bairro Eldorado, para cumprir mandado de reintegração de posse do local.

O terreno, que pertence ao município, estava sendo utilizado por uma empresa de viação como garagem para ônibus urbanos.

Durante visitas que precederam a ação, fiscais municipais ligados à área de edificações e posturas constataram ainda que a empresa estava realizando uma construção irregular no terreno público.

O mandado de reintegração de posse foi assinado pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira Ramos.

De acordo com a procuradora do Município, Rafaella Barbosa, considerando que o bem pertence ao Município, quem deverá determinar a forma como o bem será utilizado é o poder público municipal, seja construindo uma escola, uma creche ou um posto de saúde, por exemplo. Para um particular deter a posse de um bem público deverá ter uma autorização ou permissão de uso, o que não existe neste caso.

“Assim que foi descoberto o uso irregular do terreno público, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município agiram rapidamente, ingressando com o pedido de reintegração de posse, tendo em vista que o terreno pertence ao poder executivo municipal”, explicou.

A secretária Simone Romão, responsável pela pasta de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, parabenizou as equipes de fiscalização em constatar o uso do terreno público e reforçou a importância do trabalho integrado entre as secretarias e autarquias municipais, com o objetivo de proteger o patrimônio público e garantir o desenvolvimento de Arapiraca.

“Não podemos deixar que o patrimônio público seja utilizado por terceiros sem autorização. Parabenizo aos profissionais da fiscalização e procuradoria pela atuação e vigilância constante”, disse a gestora.

Além da equipe técnica da prefeitura, também participaram da ação o 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), e um oficial de justiça.