O prefeito de Craíbas, Teófilo Pereira, foi multado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), após o município cometer grave infração ambiental. Máquinas da prefeitura foram flagradas revolvendo o solo na área do lixão desativado, que fica localizado na saída do município para o povoado Folha Miúda. 

O 7Segundos teve acesso a imagens que comprovam a infração e motivaram a autuação do órgão ambiental.

Há informações - não confirmadas - que o município iria preparar aquela área para receber a feira de gado, cujo local foi interditado pela Agência de Defesa Agropecuária de Alagoas (Adeal), ou para outro empreendimento público. 

A movimentação do solo do lixão, sem autorização do órgão ambiental, é considera infração grave por ferir o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que determinou a interdição total da área do antigo lixão pelo prazo de cinco anos. Ou seja, nesse período qualquer tipo de atividade naquela área é proibida. 

E mesmo após esse prazo, qualquer movimentação do solo ou atividade do local precisa de autorização prévia do IMA. Essa regra vale para todos os lixões a céu aberto desativados em Alagoas e esse prazo foi definido para que aconteça a acomodação do solo. Por conta de anos de acúmulo de lixo no local, além da contaminação, não são aconselhadas nenhuma contrução no solo, que além de contaminado, também está comprometido.

Para esta infração ambiental, que é considerada grave, o IMA multou a prefeitura de Craíbas no valor de R$ 50 mil reais. O auto de infração foi expedido no dia 07 de abril de 2022, após o órgão flagrar as máquinas dentro da área do lixão, e determina também que toda atividade da área seja suspensa. Em caso de desobediência, a prefeitura pode ser notificada novamente e a penalidade multiplicada. 

Lixão permanece interditado até 2023

O PRAD faz parte do Pacto Alagoas pelo encerramento dos lixões a céu aberto, meta que foi cumprida no ano de 2018. Com isso, os lixões que foram encerrados naquele ano permanecem interditados totalmente até o ano de 2023. Após esse prazo, os municípios podem pedir autorização ao IMA e dar início a um plano de recuperação e reurbaniação das áreas degradadas, como a construção de praças, ou de algum outro equipamento urbano que não demande construções mais pesadas.

Desde o encerramento do lixão, a destinação dos resíduos sólidos de Craíbas é gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste), que reúne também outros municípios do Agreste, incluindo Arapiraca, e ainda alguns da região Sul do Estado. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Craíbas, que alegou que o problema ambiental seria responsabilidade da gestão anterior, encerrada em dezembro de 2020, apesar do flagrante das máquinas no lixão ter ocorrido em abril deste ano. 

Veja a nota da prefeitura, na íntegra, da maneira que foi encaminhada para a redação:

"O setor jurídico do município tem conhecimento sim da multa. A mesma foi ocasionada em consequência de falhas deixadas pela gestão municipal anterior, e já estão sendo tomadas as providências cabíveis pelo jurídico"