Ministro do STF suspende cobrança de parcela de contrato de Alagoas com o Tesouro Nacional
Na decisão, o ministro atendeu um pedido do Governo de Alagoas, que alegou ter sofrido redução na arrecadação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança da parcela referente a agosto de 2022 de contratos de dívidas do Estado de Alagoas em operações administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão.
Na decisão, o ministro atendeu um pedido do Governo de Alagoas, que alegou ter sofrido redução na arrecadação com a mudança na cobrança do ICMS de bens e serviços relativos aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e transportes.
O ministro entendeu que o artigo 3º da LC 194/2022, parece atingir o direito subjetivo dos Estados referente à dedução do valor correspondente às perdas de arrecadação, decorrentes da limitação de alíquota do ICMS. Para Fux, pode haver a necessidade de uma compensação da União.
“À luz deste dispositivo e forte no princípio da lealdade federativa, de que decorre o dever de cooperação entre os entes federados, não parece haver justificativa razoável para a alegada inércia da União na efetivação imediata das medidas compensatórias legalmente previstas, do que deflui a probabilidade do direito do Estado requerente”, destaca o ministro.
Últimas notícias

1ª edição do Up Night Run reúne mais de 700 inscritos em Arapiraca em plena noite de sábado

Assalto à joalheria em Mata Grande termina com prisões e recuperação de bens

Alckmin destaca avanços com os EUA após conversa entre Lula e Trump

Kel Ferreti chora em vídeo após anúncio de nova denúncia no Fantástico: ‘Que Deus me proteja’

Prefeitura de Maceió participa da abertura da Maratona de Inovação da Nasa

Motociclista fica ferido após acidente em frente ao Fórum de Campo Alegre
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
