A desembargadora eleitoral Jamile Duarte Coelho Vieira, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), determinou nesta quinta-feira (8) a remoção de reportagens contendo Fake News contra o ex-secretário de Estado Fernando Pereira, candidato a deputado estadual. A decisão atende a representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, em face do Jornal A Notícia.

A desembargadora concedeu um prazo de 24 horas para remoção das reportagens das páginas virtuais do jornal e determinou que não sejam distribuídas versões impressas com as reportagens, nem seja republicado o conteúdo, enquanto vigente a liminar. A multa estabelecida, no caso de descumprimento, é de R$ 5 mil por dia.

“Entendo presente o pressuposto da plausibilidade do direito quando de maneira reflexa descredibiliza-se a imagem do candidato com a veiculação de “matéria jornalística” sem a segurança de uma fonte confiável e sem a replicação das matérias por outros meios de comunicação a referendar a confiança da informação”, destaca trecho da decisão.

A desembargadora prossegue afirmando: “Desta feita, entendo a possibilidade da reportagem ser tendenciosa e casuística, e com possibilidade de causar dano de difícil reparação à imagem do candidato considerando o momento atual do processo eleitoral, onde as estratégias de propaganda eleitoral são preparadas para atingir resultados em um curto lapso de tempo, evidenciando a necessidade da adoção de medidas protetivas urgentes, especialmente porque a postergação pode resultar na irreparabilidade do direito ameaçado”.

Boletim de Ocorrência
Na terça-feira (6), Fernando Pereira registrou um Boletim de Ocorrência pela divulgação das graves Fake News publicadas contra ele. Lembrando o histórico de violência da família do prefeito de Junqueiro, Leandro Silva, cujos irmão, o pai e a mãe já foram presos acusados de crimes, entre eles homicídio, o ex-secretário relatou que esse mesmo grupo espalhou a notícia falsa de que ele (Fernando) estaria planejando um atentado contra parentes do prefeito.

“Trata-se de uma Fake News ainda mais criminosa do que já são todas as Fake News, por representar um risco à minha integridade física e a integridade física de meus familiares e amigos. Acreditamos que essa Fake News possa ser usada pela família do prefeito, que tem as mãos sujas de sangue, como desculpa para atentar contra a minha vida e contra a vida da minha família, que sempre foi política e nunca, jamais, escreveu sua história com violência. Nosso histórico é limpo”, frisou Fernando.

O ex-secretário finalizou dizendo: “Não possuo manchas de sangue em minhas mãos, jamais serei violento, sou um defensor da justiça e não vão de forma alguma me atingir com mentiras, que podem ser tão letais quanto qualquer tipo de violência”.