Decisão judicial não se discute, deve ser cumprida, afirma vereadora

A vereadora Fany Gabriella, a Dra.Fany, esteve na noite desta terça-feira (14) no plenário da Câmara de Vereadores atendendo a uma decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira, que reconheceu a validade da sessão ocorrida em 14/08 de 2021. Nesta sessão, foi realizada a eleição da mesa diretora tendo como presidente eleito o vereador Sérgio do Sindicato e a vereadora Dra. Fany como vice-presidente para o biênio 2023-2024. Os vereadores, e toda a mesa diretora eleita, de acordo com a decisão judicial, deveriam ser empossados mas isso não aconteceu. 

Na mesma decisão judicial proferida pelo magistrado e publicada na noite de ontem, é reiterada a nulidade do Edital de Convocação 002/2023 que convocou novas eleições. Nesta eleição, realizada em 01/02/2023 Thiago ML foi reconduzido ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Arapiraca. Mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, já havia considerado inválido o edital de convocação quando foi realizada esta eleição, portanto sem nenhuma validade jurídica.

Na noite desta terça-feira, contrariando a nova decisão do juiz Carlos Bruno, Thiago ML não empossou o vereador Sergio do Sindicato nem a vereadora Dra. Fany, como presidente e vice-presidente, respectivamente. Ele afirmou  que vai recorrer da decisão e que permanece no cargo até o julgamento desse recurso.

Após Thiago ML informar que não cumpriria a decisão judicial, todos os vereadores que compõem a base do prefeito Luciano Barbosa na Câmara, deixaram o plenário.

"Decisão judicial não deve ser discutida. Deve ser cumprida. Outros recursos que possam ser impetrados na Justiça não invalidam o que foi determinado para ser cumprido hoje. Infelizmente essa situação prejudica os trabalhos do Legislativo e afeta diretamente as ações do Executivo", afirmou a vereadora.

Vale lembrar que outra decisão judicial, também do presidente do TJ, publicada em 31/01/2023, foi decretada que enquanto os processos jurídicos sobre a eleição da chapa do vereador Sérgio do Sindicato não tivessem sido julgados, quem deveria assumir a presidência da Câmara era o vereador Rogério Nezinho.

Thiago ML também não cumpriu essa decisão judicial.