Professores de Junqueiro aguardam aprovação de PL que regulamenta pagamento de precatórios do Fundeb

Cerca de 150 professores lotaram o plenário da Câmara Municipal de Junqueiro nessa segunda-feira (27), participando da audiência pública para tratar do Projeto de Lei (PL) 01/2023, que regulamenta os critérios e requisitos para divisão dos recursos extraordinários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), entre os anos 1997 a 2006, recebidos pelo Município.

Depois das discussões e alterações propostas ao PL durante a audiência, realizada em conjunto entre o Sinteal Junqueiro e a Câmara de Vereadores, os destaques para alteração da matéria foram apresentados e aprovados por unanimidade pela plenária final. Agora a expectativa da categoria é que o PL que beneficia dezenas de professores seja, com a maior brevidade possível e com as respectivas alterações, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo.

O PL regulamenta, no âmbito do município de Junqueiro, a Emenda Constitucional 114, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, e a Lei 14.325, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários a serem recebidos em decorrência de precatórios judiciais relativos aos recursos oriundos do Fundef 1997 /2006 e em consonância com a ADPF – 528.

A audiência foi aberta pela presidente da Câmara, professora Lilian Regina da Silva Dantas e, em seguida, o presidente do Sinteal Junqueiro, professor Pedro de Jesus Barbosa e o professor Givaldo Natividade Costa conduziram os trabalhos. As professoras Maria Zélia Costa e Michelangela Gomes de Jesus secretariaram os trabalhos.

A sessão contou ainda com a presença dos vereadores Jota Ferro, Silvania Pereira, Damião Santos e Maurício da Churrascaria e da assessoria Jurídica da Casa.