O advogado criminalista Raimundo Palmeira, que defende o tenente da Polícia Militar de Alagoas, Tiago da Silva Duarte, de 30 anos, arapiraquense, preso desde 2019 após investigações realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Publico Estadual na Operação Expurgo, sob a acusação de chefiar uma organização criminosa com envolvimento em roubo e tráfico de drogas, deu entrevista ao 7Segundos para falar sobre o processo criminal que o tenente Tiago responde na justiça.

“O objetivo nosso aqui é trazer a voz dele, que não pode falar por ser militar, por precisar de autorizações, para mostrar e esclarecer à população que o tenente Tiago não é acusado por tráfico de drogas, nem por tráfico de armas, ele é acusado de participar de um crime em Santa Luzia do Norte onde o que existe contra ele é unicamente a palavra de uma pessoa ligada ao mundo do crime que firmou uma colaboração premiada, recebeu benefícios e depois se desmentiu e não apresentou nenhuma prova”, disse o advogado.

A fala de Raimundo Palmeira se refere ao caso de invasão de domicílio ao qual Tiago é acusado de participação junto com outro policial militar na cidade de Santa Luzia do Norte, Região Metropolitana de Maceió, segundo as investigações, para praticar um roubo, caso em que os invasores foram flagrados pelo dono da residência, que acabou efetuando disparos contra os mesmos.

O advogado Raimundo Palmeira disse que a ligação do nome de Tiago, nesse caso, se deve simplesmente ao fato da pessoa que aparece nas imagens das câmeras de segurança que flagraram a invasão da residência ter celebrado com o Ministério Público uma colaboração premiada, afirmando que Tiago seria, teoricamente, o chefe dessa organização criminosa, mesmo sem o Tiago aparecer em momento nenhum nas provas testemunhais, nem na prova pericial e ainda sequer, nas imagens colhidas no local e ainda, que ele (Tiago) nada tinha de relação, vínculo ou ligação com a suposta vítima, acrescentou Palmeira.

A defesa de Tiago Duarte disse que nesse caso da invasão de residência em Santa Luzia do Norte, onde, segundo o advogado, não há provas da participação do Tiago, além de uma colaboração desmentida pelo próprio colaborador, entrou com um recurso na justiça com a alegação de não haver provas da participação do Tiago no caso e nem dele ser chefe de uma organização criminosa.

“Então, nessa colaboração premiada, o delator, após gravar e depor, posteriormente ele presta informações à justiça dizendo que esta colaboração não condizia com a verdade, ou seja, ele nada tinha contra o Tiago e para receber benesses, por conta da investigação criminal, envolveu o Tiago, então, quando eu digo que é mentira o que eu disse e não apresento provas do que eu disse, fica o dito pelo não dito”, complementou Raimundo Palmeira.

Segundo Raimundo Palmeira, a notícia que foi distribuída à imprensa dava conta de que o tenente Tiago estaria supostamente envolvido no crime de tráfico de drogas, tráfico de amas e uma série de outros crimes, nada disso é discutido e muito menos, comprovado nos dois processos a que ele responde, segundo o advogado.

Palmeira disse que a vinculação do tenente Tiago com esses crimes se deu porque o militar exercia uma função extremamente delicada, trabalhando na parte investigativa da Policia Militar que faz o serviço de infiltração, de inteligência, e essa parte de coleta de informações faz com que, muitas vezes, pessoas que possam estar ligadas, de alguma forma, ao mundo do crime, sejam tomadas por qualquer raiva ou ato de vingança, que possa se transformar num ato contra alguém que está exercendo a sua função de maneira correta.

Raimundo Palmeira também falou sobre o caso da cidade de Colônia Leopoldina, na Região Norte de Alagoas, onde em dezembro de 2017, o tenente Tiago, à época comandante do Pelopes (Pelotão de Operações Especiais) do município de Joaquim Gomes, teria envolvimento com a invasão à residência de um homem identificado com João Pereira, o “Joãozinho”, envolvido com o tráfico na região. Essa invasão seria para pegar drogas e dinheiro, mas como o grupo criminoso não conseguiu o que queria, acabou torturando as pessoas que estavam na residência, inclusive a esposa de Joãozinho, que acabou sendo morto na ação, segundo depoimento da pessoa que fez a colaboração premiada à justiça.

“Nesse caso de Colônia Leopoldina, onde houve a morte de uma pessoa envolvida com o tráfico, é importante que se diga que o tenente Tiago é acusado por pessoas que também estão sendo acusadas e todos tiram o corpo fora e dizem que foi o Tiago que entrou e ali fez tudo aquilo e ele nega, então, eu e o advogado Gabriel Sena, que atua junto comigo na defesa do tenente Tiago, nós pleiteamos na 17º Vara Criminal, que se apure o caso de Colônia Leopoldina porque o caso de Santa Luzia do Norte a gente já tem prova da inocência dele”, disse.

Sobre o julgamento realizado na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, no dia 12 de julho de 2023, onde os desembargadores decidiram que o oficial Tiago Duarte perca seu posto e patente da corporação, Raimundo Palmeira afirmou que já entrou com recurso na esfera criminal, onde houve a condenação.

“Nós acreditamos que a primeira condenação será anulada e estamos em fase da elaboração da defesa mostrando justamente os elementos de incoerência que trazem a base dessa acusação de efetivação da morte do cidadão lá em Colônia Leopoldina em relação ao tenente Tiago, estamos em fase de finalização das alegações finais da defesa e confiamos também no posicionamento da 17ª Vara Criminal na quebra dessa colaboração premiada, que não é verdadeira, e se o for, não tem base nenhuma”.

Palmeira disse ainda que o tenente Tiago continua como oficial, e se houver qualquer ato arbitrário nesse sentido, a defesa, de imediato, impetrará um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal), para que se aplique o Tema 1.200 do STF, de julho de 2023, que diz que no caso da exclusão dos quadros da polícia militar ser decorrente de uma condenação criminal a iniciativa não deve ser da própria polícia militar, passa a depender de representação do Ministério Público.

Assista a entrevista completa com o advogado Raimundo Palmeira no vídeo abaixo: