Ministério Público promove reunião com Sefaz para tratar de atraso no repasse a hospital e PSS do Samu

O procurador-geral de Justiça, Márcio Tenório Albuquerque, promoveu reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para discutir sobre problemas que afetam a saúde pública no município de Arapiraca. O encontro aconteceu na manhã desta segunda (31), na sede do Ministério Público de Alagoas, em Maceió.

O atraso nos repasses para o atendimento a pacientes com câncer e problemas cardíacos, bem como a precariedade dos quadro de funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgância (Samu), que são objeto de uma ação civil pública (ACP), foram discutidos com a secretária estadual da Fazenda, Renata Santos e a secretária estadual de Agricultura e Pecuária, Carla Dantas. Também participaram da reunião as promotoas Micheline Tenório, coordenadora no Núcleo da Saúde do MP, e Viviane Farias, da área da Justiça da Fazenda de Arapiraca.

As promotoras falaram sobre o atraso no repasse do programa Mais Saúde, voltado para o atendimento aos pacientes de oncologia. De acordo com elas, há um déficit nos repasses desde o mês de março, problema que atinge também a área de cardiologia.

"O Estado não está conseguindo cumprir o acordo em Arapiraca e isso é preocupante, porque interfere diretamente na saúde do cidadão, tivemos um momento em que pendências começaram a ser contornadas, pois a Sesau estava repassando as verbas, mas o problema voltou a se agravar”, afirmaram, de acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público.

Na próxima quarta-feira, 02 de agosto, a Promotoria de Arapiraca promove uma audiência pública para ouvir pacientes que estão na fila de espera para atendimento de oncologia e cardiologia no Hospital Chama, em Arapiraca.

PSS do Samu

A reunião tratou também da ação civil pública ajuizada pelo promotor Rogério Paranhos para a realização de processo seletivo no Hospital de Emergência do Agreste e Samu de Arapiraca. Os prazos dados pela Justiça para realização das seleções já venceram.

Mas a secretaria da Fazenda, Renata Santos, garantiu que em 90 dias será elaborado e lançado edital. “Garanto tentar uma solução pactuada para resolver o mais rápido possível este problema. Agora mesmo vou me comunicar com a procuradora-geral do Estado para que sejam acionados os secretários do Planejamento e da Saúde e, juntos, encontrarmos a saída”, declarou, dizendo aqui que Alagoas pretende transferir a gestão do Samu para o Corpo de Bombeiros.

“A reunião foi muito produtiva, tanto para o Ministério Público quanto para o povo, o governador já havia falado comigo na semana passada, quando me convidou ao palácio para tratar sobre vários assuntos, entre eles alguns pertinentes à educação e ao Samu de Arapiraca, quando ele disse do interesse em resolvê-lo. Finalmente sentamos e, possivelmente, fecharemos um tac com o intuito de resolver, de uma vez por todas, a situação dos precários no Samu de Arapiraca. O Ministério Público, nessa oportunidade, ouviu a Sefaz, foi falado sobre um planejamento de execução para que o problema seja revertido e os cidadãos de Arapiraca e região tenham a assistência à saúde garantida. Depois dos posicionamentos da secretária Renata e das promotoras Micheline e Viviane, sugeri que, no prazo de 15 dias, tenhamos uma segunda reunião com a presença dos secretários da Seplag e da Saúde, além da chefe da PGE para definirmos medidas a serem adotadas, pois temos o papel de garantir direitos e zelar pela cidadania”, enfatizou o procurador-geral de Justiça, Márcio Tenório de Albuquerque.