Nesta quinta-feira, 5 de outubro, é celebrado o trigésimo quinto aniversário da Constituição Federal de 1988, um marco histórico na democracia brasileira que redefiniu o curso do país e solidificou princípios fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária.

No Brasil, a Carta Magna, promulgada após anos de regime militar, foi um divisor de águas, marcando o retorno à democracia. O país vivenciou um período sombrio de ditadura que durou 21 anos, iniciando-se em 1964. Durante esse período, os direitos civis foram suprimidos, havia censura e perseguição política. A anistia e o retorno ao regime democrático foram conquistas cruciais para a redemocratização do Brasil.

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", representou uma ampla consulta popular e participação social. Ela foi forjada com um enfoque centrado na inclusão social, reconhecimento de direitos fundamentais e promoção de igualdade. Dessa forma, a Carta Magna de 1988 foi pautada pelos seguintes pilares sociais:

> Igualdade e Direitos Sociais: A Constituição de 1988 garantiu um amplo leque de direitos sociais, incluindo educação, saúde, previdência social, moradia e trabalho digno. Estabeleceu diretrizes para políticas públicas que visam a redução das desigualdades sociais;

> Inclusão e Diversidade: Reconheceu a diversidade étnica, cultural, de gênero e orientação sexual do povo brasileiro, reforçando o compromisso com a inclusão e a não discriminação;

> Participação Popular: Inovou ao incluir mecanismos de participação direta da sociedade nas decisões políticas, por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares;

> Proteção ao Meio Ambiente: Introduziu dispositivos que determinam a responsabilidade da coletividade na preservação do meio ambiente para as futuras gerações.

Comparada às constituições anteriores, a de 1988 apresentou uma significativa evolução. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967/69 refletiam contextos políticos e sociais distintos, muitas vezes restringindo direitos fundamentais e ignorando segmentos marginalizados da população. Por outro lado, a Carta Magna de 1988 rompeu com essa tradição, colocando o cidadão no centro das políticas estatais e estabelecendo um horizonte de direitos que antes eram inimagináveis.

Dentre os políticos que destacaram o aniversário de 35 anos da nossa Lei Fundamental está o deputado federal Daniel Barbosa (PP), que enalteceu a luta por justiça social em seu artigo semanal, publicado na última terça-feira (2) e disponível na íntegra aqui.

No texto, o parlamentar alagoano traça o contexto histórico pré e pós promulgação da Carta Magna, enaltecendo as características que fazem do documento a base legislativa da sociedade brasileira.

"Democracia e justiça social não são apenas palavras; são valores que não morrem. Por isso, devem ser preservados com os esforços da sociedade e em prol da sociedade”, destacou o deputado federal.

O aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988 é uma oportunidade para relembrar e celebrar as conquistas da democracia brasileira. Essa constituição se manteve resiliente ao longo das décadas, guiando o país em sua jornada de construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. No entanto, é crucial continuar a luta para garantir que os princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Lei Fundamental sejam efetivamente aplicados e ampliados, visando um futuro ainda mais promissor para todos os brasileiros.