A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) um projeto de lei que tem como objetivo a tributação de aplicações financeiras realizadas em offshores e em fundos especiais de investimento. Esse projeto, que agora seguirá para apreciação no Senado, é uma das principais iniciativas na agenda econômica do governo, que busca não apenas atingir o objetivo de alcançar o equilíbrio nas contas públicas até o final de 2023, mas também cumprir sua promessa de campanha de implementar impostos sobre grandes fortunas.

Os deputados alagoanos votaram da seguinte forma: 

Alfredo Gaspar de Mendonça: NÃO
Daniel Barbosa (PP): SIM
Del. Fábio Costa (PP): SIM
Isnaldo Bulhões (MDB): Não Votou
Luciano Amaral (PV): SIM
Marx Beltrão (PP): SIM
Paulão (PT): SIM
Rafael Bito (MDB): SIM

Por ser presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira não vota.

Offshores são entidades financeiras localizadas fora do território brasileiro e frequentemente são utilizadas por indivíduos que buscam evitar o pagamento de impostos, a fim de proteger seus ativos financeiros contra a legislação local. Eles fazem isso transferindo seus recursos de bancos brasileiros para instituições localizadas em paraísos fiscais, como ilhas no Caribe e pequenos estados europeus.

Os fundos especiais de investimento já são veículos de investimento que impõem requisitos específicos aos investidores, muitas vezes excluindo pequenos empreendedores e investidores inexperientes. Eles são, em grande parte, acessíveis apenas para investidores institucionais e de grande porte.

Apesar de ser uma peça central na agenda do governo, o projeto de lei encontrou resistência de ambos os lados do espectro político, com parlamentares votando de forma contrária às orientações de seus partidos. Na base de apoio ao governo, o partido União Brasil registrou 14 votos contrários, o PP teve 10 votos contrários, o MDB 5 votos contrários, o PSD 2 e o Republicanos 4. Por outro lado, na oposição, o PL contribuiu com 12 votos a favor.