Lira pede investigação e PF aponta abuso de poder de Telegram e Google contra PL das Fake News

Após investigação solicitada pelo deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, a Polícia Federal (PF) concluiu que houve abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem das relações de consumo por parte do Telegram e do Google. Os atos das empresas ocorreram por meio de divulgação de campanha imprópria e desmedida contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News.

Segundo a Câmara, as empresas estariam promovendo desinformação e manipulação, aproveitando sua posição dominante no mercado, a fim de desvirtuar informações sobre o Projeto. Diante dos fatos, Arthur Lira acionou a Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando a investigação e alegando que as empresas estavam realizando uma ação "contundente e abusiva" contra a aprovação do Projeto no Congresso Nacional.

O PL das Fake News ou PL2630/20 é um Projeto de Lei que estabelece mecanismos para regulamentação da atuação das plataformas digitais no Brasil, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. O projeto também estabelece mecanismos para coibir a propagação de conteúdos criminosos e mensagens e notícias falsas, a chamadas Fake News, nessas plataformas.

A PF destacou que a atuação do Google e do Telegram Brasil foi além de questionamentos éticos, caracterizando-se como abuso de poder econômico. A PGR agora analisará as conclusões da PF para determinar os próximos passos, que podem incluir novas ações de investigação. Após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter pedido de abertura das investigações contra diretores do Google e Telegram para o Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes.