O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (16), o Fies Social, novo programa educacional com o intuito de proporcionar condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil para estudantes que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo e estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

A iniciativa visa conceder 100% de financiamento para cobrir os encargos educacionais de instituições de ensino superior particulares, conforme estabelecido na resolução do Comitê Gestor do Fies, oficializada no Diário Oficial da União (DOU).

A resolução determina que, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas serão destinadas aos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico. Além disso, a medida prevê a reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, ajustando-se à proporção desses grupos na população da Unidade da Federação onde a instituição está localizada, com base nos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado federal por Alagoas, Daniel Barbosa (PP), foi um dos entusiastas da iniciativa. Ele utilizou seu perfil oficial no Twitter para comentar sobre o novo programa federal, afirmando que irá garantir uma educação mais democrática através da inclusão.

A implementação dessas reservas, incluindo estudantes de baixa renda, está programada para começar no processo seletivo do segundo semestre de 2024. A resolução permite que o Ministério da Educação estabeleça critérios para a aplicação das medidas do Fies, bem como priorize o financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos conduzidos pela pasta.