Ministério Público faz Recomendação à Segurança Pública sobre festejos juninos em Arapiraca
O impasse para a confecção do TAC está nos horários adotados pela Prefeitura de Arapiraca para início e término das apresentações das bandas, que seriam das 22h às 5h.

Para o Ministério Público de Alagoas (MPAL) o foco é a garantia de que os festejos juninos em Arapiraca ocorram com segurança, que a população local e também os visitantes atraídos para a folia tenham o aparato necessário seguindo as normas exigidas. Sem haver consenso, após três reuniões com representantes do Poder Executivo e os órgãos estaduais competentes, impossibilitando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor de Justiça Thiago Chacon optou por emitir Recomendação ao secretário da Segurança Pública e aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Devido ao impasse, e o que mais preocupa o MPAL é que insistam na realização sem toda organização e segurança necessárias.
O impasse para a confecção do TAC está nos horários adotados pela Prefeitura de Arapiraca para início e término das apresentações das bandas, que seriam das 22h às 5h.
“Já nos sentamos e discutimos com a organização do evento, que por sinal vai além dos festejos juninos, visto que também estarão no contexto as comemorações do centenário do município. Então é viável o Ministério Público acender uma preocupação maior. Temos um impasse, o comando do 3º Batalhão afirma que não há possibilidade de manter efetivo na quantidade solicitada e no horário estipulado pela Prefeitura, por outro lado a Prefeitura não recua para o refazimento dos horários. Para solucionarmos o problema, restou-nos a confecção e emissão da Recomendação com prazo para que se manifestem. O que não pode é um evento com a grandiosidade do que vai ocorrer , deixe de ofertar a segurança necessária”, ressalta o promotor Thiago Chacon.
Caso seja confirmada pelo Comando da Polícia Militar a impossibilidade de enviar reforço para os eventos arapiraquenses, o Ministério Público repassará para a Prefeitura a responsabilidade dos riscos, durante o horário excedente ao disponível para a permanência do efetivo do policiamento ostensivo. De acordo com o 3º Batalhão, as guarnições só têm condição de atuar até as 3h.
A Recomendação é clara quando diz “não havendo concordância no aumento do efetivo, esta Promotoria de Justiça recomendará a não realização de shows em horários descoberto por policiamento, buscando o Poder Judiciário para fazer cessar qualquer risco à ordem pública e paz social”..
Somado à questão acima, a Prefeitura ainda não tem o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) indispensável para a garantia das festividades.
“Para isso enviamos ofício, nominalmente, ao prefeito Luciano Barbosa, pois é preciso que os organizadores apresentem o alvará , pois a falta dele impedirá o acontecimento do evento. O Ministério Público deixa claro que não é contra os festejos, prioriza apenas que seja realizado seguindo o trâmite legal e com todas as medidas de segurança oficializadas”, pontua Thiago Chacon.
Últimas notícias
Cerca de 900 kg de maconha são encontrados escondidos em caixas de papelão em São Sebastião

Homem com mandado de prisão em aberto é preso em Arapiraca

Homem é achado morto na zona rural de Lagoa da Canoa

Homem ameaça cortar pescoço da esposa com facão e é preso em Messias
Filmaê: jovens transformam comunicação pública em cidadania

Secretaria de Segurança Pública deflagra operação e prende 19 foragidos
Vídeos e noticias mais lidas
![[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete](https://img.7segundos.com.br/rKn9QdDDcqz4uBcs9YUwZQQnoTk=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/146144-whatsapp_image_2020_01_02_at_08_46_27_jpeg.jpeg)
[Vídeo] Irmãos são mortos por vizinhos com tiros e golpe de canivete

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Vídeo mostra momento em que cliente é morto em oficina de Arapiraca; vítima tinha antecedentes

Suspeito de furtar moto é detido pela própria vítima em Porto Calvo
