O senador Rodrigo Cunha (Podemos) será o relator no Senado do projeto de lei (PL) 6.064/2023, que determina o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo Zika vírus. O texto prevê o pagamento de indenização por dano moral e pensão especial, mensal e vitalícia. O benefício vale para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika vírus.

O parlamentar alagoano também requereu urgência na tramitação do projeto na Casa. Em sessão do Senado, atuando na presidência, o senador expressou sua “admiração às mães que demonstram uma força e resiliência extraordinárias para enfrentar os desafios do impacto do Zika vírus em suas vidas e na vida de seus filhos” e disse que “o PL 6064/23 busca justiça social uma vez que é impossível reparar os danos causados às crianças afetadas pelo Zika”.

O PL 6.064/2023 estabelece uma indenização de R$ 50 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pensão especial tem valor igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os dois benefícios, isentos de imposto de renda, devem ser custeadas pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

A microcefalia é uma malformação em que o cérebro não atinge o tamanho esperado. A síndrome de Guillain-Barré é uma doença autoimune que ataca o sistema nervoso e causa fraqueza muscular e perda de sensibilidade. Ambas as condições podem ser causadas pelo vírus da Zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.