MPT busca formalização de contrato entre cooperativas e o município de Arapiraca

Uma audiência pública realizada na última quinta-feira (20), discutiu a necessidade de contratação para levar dignidade e geração de renda para as catadoras e os catadores de Arapiraca. O foco é que eles sejam remunerados mensalmente pelo serviço de coleta seletiva domiciliar.

Depois de participar das tratativas para a formalização e renovação do contrato de coleta seletiva entre cooperativas de catadores e o município de Maceió, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer levar a iniciativa de inclusão e geração de renda para Arapiraca.

O objetivo é garantir que o município realize a contratação de associações e cooperativas de reciclagem, como forma de remunerar mensalmente os catadores pelo serviço de coleta seletiva domiciliar na cidade.

A audiência realizada em Arapiraca discutiu estratégias de atuação para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis.

A atuação do MPT faz parte das ações do Projeto Estratégico Pró-Catador e Catadora, que busca levar dignidade e renda para os trabalhadores e suas famílias, além de promover benefícios socioeconômicos e ambientais junto à comunidade local.

O procurador Luiz Felipe dos Anjos, Coordenador do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) e da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) do MPT, se reuniu com representantes do Município de Arapiraca, do Estado de Alagoas, do Ministério Público de Contas e com trabalhadores da coleta seletiva para debater a necessidade de contratação das cooperativas.

“Nosso objetivo é fazer com que o sonho dos catadores se torne realidade, é garantir aos trabalhadores o direito de serem remunerados pela sua atividade. Hoje, não mais pode subsistir os argumentos usados para a não contratação das cooperativas, seja por causa da normativa federal, estadual e formalização e efetiva existência jurídica das associações”, afirmou Luiz Felipe ao se referir, dentre outras normas sobre o tema, à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

A audiência pública também contou com explanação do procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, que falou sobre a aplicação da lei do ICMS Verde em Alagoas — como forma de incentivar os municípios a adotarem práticas ambientais sustentáveis — e apresentação do gerente de qualificação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), Lucas Barros, sobre o projeto “Cata Mais”.

O momento também teve apresentação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os programas voltados aos catadores, além de debate dos catadores e demais participantes sobre o tema da contratação.