Projeto de Lei de Rodrigo Cunha é aprovado e dá acesso total às informações de execução das obras públicas

Mais um projeto do senador Rodrigo Cunha (Podemos) voltado à transparência, à probidade administrativa e ao uso correto dos recursos públicos avançou no Senado. Nesta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou a proposta (PL 1343/22) de autoria de Rodrigo, que cria o cadastro nacional informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.

Pelo projeto, o governo federal deverá criar e manter de forma permanente um cadastro informatizado e disponível de forma livre na Internet. Este cadastro se destinará à consulta pública de todas as obras de engenharia e serviços em execução e custeadas com investimentos e verbas públicas. De acordo com Cunha, é fundamental que a população, de modo geral, possa ter acesso a estas informações.

“Ao permitir conhecimento amplo das obras em andamento, temos convicção de que contribuiremos para melhorar o gerenciamento do fluxo de recursos orçamentários e financeiros destinados aos empreendimentos custeados com recursos da União, o que contribuirá para o adequado desenvolvimento da infraestrutura do país”, afirma o parlamentar em trecho do PL 1343/22.

O cadastro proposto por Rodrigo Cunha deverá apresentar informações primordiais sobre cada obra pública. Entre outros dados, a plataforma precisará se georreferenciada, permitindo a identificação clara e precisa de onde os serviços estão sendo realizados. O cadastro trará também o valor estimado, apurado com base nos orçamentos constantes do respectivo projeto básico, e a data de início e data de término da execução, atualizadas sempre que ocorrerem modificações contratuais.

“A necessidade de dispor estas informações foi identificada e determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2007. Entretanto, 17 anos depois, esta norma não foi cumprida. As obras públicas não podem ficar inacabadas e todos os detalhes deve estar acessíveis ao cidadão. Com este projeto queremos mais transparência e mais controle social sobre as obras custeadas com o dinheiro do povo”, finaliza Cunha na justificativa do projeto.