O Ministério Público apresentou recurso contra parte da sentença proferida no julgamento do assassinato de Roberta Dias, jovem que foi morta em 2012 enquanto estava grávida. O recurso, formalizado por meio de embargos de declaração, foi acolhido pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, conforme despacho publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial.

No documento, o magistrado confirmou o recebimento do recurso do MP e determinou que a defesa dos réus seja intimada para apresentar contrarrazões no prazo de dois dias. “Após, com as razões da defesa ou sem ela, venham-me os autos conclusos, para que seja reavaliada a decisão”, destacou o juiz no despacho.

Os embargos de declaração são instrumentos jurídicos utilizados para esclarecer eventuais pontos obscuros, contraditórios, omissos ou com erros materiais em decisões judiciais. Não se trata de recurso voltado à reanálise do mérito da causa, mas sim de uma medida para correção ou aperfeiçoamento da sentença. Ainda que não suspendam os efeitos da decisão contestada, os embargos interrompem o prazo para outros recursos, que só volta a contar após sua análise.

O julgamento do caso Roberta Dias ocorreu entre os dias 23 e 25 de abril deste ano, na cidade de Penedo, após mais de uma década de espera. Karlo Bruno Pereira Tavares foi condenado a 15 anos de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, aborto provocado por terceiros e ocultação de cadáver. Mary Jane Araujo Santos, por sua vez, foi absolvida da acusação de homicídio, mas sentenciada a 1 ano e 10 meses em regime aberto por ocultação de cadáver e corrupção de menores.