Ministério Público pede revisão da decisão do julgamento do caso Roberta Dias
Recurso foi aceito pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, que intimou a defesa dos réus para manifestação no prazo de dois dias
O Ministério Público apresentou recurso contra parte da sentença proferida no julgamento do assassinato de Roberta Dias, jovem que foi morta em 2012 enquanto estava grávida. O recurso, formalizado por meio de embargos de declaração, foi acolhido pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, conforme despacho publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial.
No documento, o magistrado confirmou o recebimento do recurso do MP e determinou que a defesa dos réus seja intimada para apresentar contrarrazões no prazo de dois dias. “Após, com as razões da defesa ou sem ela, venham-me os autos conclusos, para que seja reavaliada a decisão”, destacou o juiz no despacho.
Os embargos de declaração são instrumentos jurídicos utilizados para esclarecer eventuais pontos obscuros, contraditórios, omissos ou com erros materiais em decisões judiciais. Não se trata de recurso voltado à reanálise do mérito da causa, mas sim de uma medida para correção ou aperfeiçoamento da sentença. Ainda que não suspendam os efeitos da decisão contestada, os embargos interrompem o prazo para outros recursos, que só volta a contar após sua análise.
O julgamento do caso Roberta Dias ocorreu entre os dias 23 e 25 de abril deste ano, na cidade de Penedo, após mais de uma década de espera. Karlo Bruno Pereira Tavares foi condenado a 15 anos de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, aborto provocado por terceiros e ocultação de cadáver. Mary Jane Araujo Santos, por sua vez, foi absolvida da acusação de homicídio, mas sentenciada a 1 ano e 10 meses em regime aberto por ocultação de cadáver e corrupção de menores.
Últimas notícias
Vereadora denuncia covas rasas e ossadas expostas em cemitério de Maceió
Defesa Civil mantém interdição de loja de motopeças atingida por incêndio em Maceió
[Vídeo] Vazamento de água preocupa moradores na zona rural de Arapiraca
Policial militar é baleado durante confronto em residencial de Arapiraca
Prefeitura de Palmeira dos Índios realizará nova entrega de alevinos nesta quinta (30)
João Gomes relata momento de tensão no Rio: 'Começaram a atirar do nada'
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
