O Governo de Alagoas publicou sexta-feira (6), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, o decreto que institui o regimento interno do Conselho Estadual de Comunicação (Consecom). Sem atividades há 11 anos, o órgão foi reativado pelo governador Paulo Dantas no dia 1 de junho, data em que se comemora o Dia da Imprensa.

A iniciativa repercutiu na sociedade como mais um marco do atual governo no processo de aperfeiçoamento da democratização da comunicação pública.

Participação da sociedade organizada

Órgão consultivo, o Consecom tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil organizada, além de outros poderes e instituições públicas, na formulação e acompanhamento das políticas de comunicação do Estado.

O Consecom é vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). De acordo com seu regimento, será composto por 19 membros de instituições governamentais e da sociedade.

Farão parte da entidade, representantes da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom); Poder Legislativo Estadual, Poder Judiciário Estadual, Ministério Público Estadual, Secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Tecnologia e Inovação (Secti), Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas (Sindjornal), Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Conselho Regional de Relações Públicas (Conerp 5ª Região), Associação Brasileira de Agências de Publicidade, seccional Alagoas (ABAP/AL), Empresas de Comunicação do Estado de Alagoas, Sindicato dos Gráficos, produtores de conteúdo visual, Sindicato dos Empregados das Empresas de Radiodifusão do Estado de Alagoas e Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Caberá à Secom encaminhar a indicação dos titulares e suplentes ao Gabinete Civil para nomeação, pelo governador do Estado. Cada conselheiro terá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido pelo mesmo período.

As reuniões do Conselho poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou virtual. As deliberações serão por maioria simples, inclusive para escolha de funções administrativas do órgão. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo presidente ou um terço dos seus membros.

Caberá também à Secom fazer a convocação extraordinária para efeito de instalação do Conselho, eleição do presidente, vice-presidente e secretário, de acordo com prazo regimental.

Atribuições do Consecom

Entre as competências do Consecom estão emitir recomendações sobre comunicação pública no Estado de Alagoas; supervisionar e orientar os veículos de comunicação ligados ao IZP, promover a valorização cultural e regional, planejar a inovação da formulação do Plano Estadual de Políticas de Comunicação, acompanhar ações do Estado que promovam a transformação digital e que visem, cada vez mais, à conexão da população aos serviços públicos ofertados digitalmente, entre outros estabelecidos pelo regimento.

O Conselho também poderá promover audiências públicas, consultas e escutas sociais sobre temas relevantes. Compete ainda ao órgão, promover cidadania e a integridade da informação, fomentando o acesso a informações confiáveis e combater a desinformação, apoiando ações do Observatório da Desinformação e Núcleo de Integridade da Informação.

Além disso, é seu papel estimular a veiculação de conteúdos educativos e de utilidade pública, especialmente para as populações vulneráveis, e zelar por princípios éticos, direitos humanos e igualdade, priorizando temas como liberdade de expressão e justiça social.

Consecom também pretende estimular o diálogo com conselhos congêneres em âmbito municipal, estadual e federal, incentivando a criação dos Conselhos Municipais.

Ao reativar o Conselho Estadual de Comunicação Social, o governador Paulo Dantas ressaltou reafirma a prática do atual gestão de trabalhar com união, escuta e responsabilidade.

Lembrou ainda que já foram promovidas campanhas e ações integradas com o Ministério Público, Tribunal de Contas, Justiça Federal e diversas outras instituições, sempre com o objetivo de informar bem e cuidar das pessoas.

Na ocasião, o secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, também destacou a importância da reativação do Consecom como reflexo de uma diretriz clara da atual gestão. "A orientação do governador é fortalecer os canais de diálogo com a sociedade, garantir transparência nas ações e promover inovação contínua. A reativação do Conselho Estadual de Comunicação Social é mais uma prova disso”, destacou o secretário.