ALE discute sanções a influenciadores que divulgam plataformas de apostas ilegais

A Assembleia Legislativa de Alagoas discute um projeto de lei que prevê sanções a influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas não regulamentadas no Brasil.

A matéria de autoria do deputado André Silva (Republicanos), discutida em primeiro turno pelo plenário nesta quarta-feira (6), prevê uma multa para os influenciadores de R$5 mil por cada link de acesso a tais plataformas clicado.

Ainda segundo o projeto, os influenciadores digitais que descumprirem as disposições, estarão sujeitos a penalidades como:

•Advertência;
•Multa de R$ 10 mil por infração;
•Suspensão das atividades de divulgação por até seis meses; e
•Cassação do direito de exercer atividades de divulgação digital no Estado de Alagoas.

"Este projeto busca assegurar que apenas plataformas devidamente regulamentadas sejam promovidas, resguardando, assim, os direitos e a segurança dos consumidores e usuários no Estado de Alagoas", justifica o parlamentar.

A matéria precisa passar por mais uma rodada de discussões e por dois turnos de votações para ser aprovada.