Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Água Branca por compra de votos

O juiz da 39ª Zona Eleitoral, Marcos Vinícius Linhares, julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o vereador Luciano Bezerra Feitosa (PP), conhecido como “Sinhô da Conceição”, eleito em 2024. De acordo com a decisão, ficou comprovada a prática de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.

Segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), as investigações apontaram um esquema estruturado que envolveu a distribuição de dinheiro, combustível e até consultas médicas em troca de votos, atingindo mais de 300 eleitores em 16 comunidades do município.

Na decisão, o magistrado destacou que o mandato foi obtido “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática”, o que teria comprometido a legitimidade do pleito de 2024 em Água Branca.

Com a decisão de 1º grau, o diploma de Luciano Bezerra Feitosa foi cassado e todos os votos atribuídos ao candidato foram anulados. A decisão também determinou a retotalização dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Vale ressaltar que, conforme prevê a legislação, a decisão de primeiro grau possui efeito suspensivo automático, e só terá cumprimento imediato após o trânsito em julgado ou confirmação pelo TRE/AL.