Deputados enterram MP que traria R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal; veja como Alagoas votou

A Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória que previa a arrecadação de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal através de impostos aos bancos e a apostas online, conhecidas popularmente como bets.

Com o adiamento, a Medida Provisória perdeu a validade à meia-noite desta quarta, sem poder ser votada pelo Plenário da Câmara.

A bancada de Alagoas se dividiu ao votar o adiamento proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil):

• Paulão (PT) - votou “Não” pelo adiamento;
• Rafael Brito (MDB) - votou “Não” pelo adiamento;
• Isnaldo Bulhões (MDB) - votou “Não” pelo adiamento;
• Luciano Amaral (PSD) - votou “Não” pelo adiamento;
• Alfredo Gaspar (União Brasil) - votou “Sim” pelo adiamento;
• Marx Beltrão (PP) - votou “Sim” pelo adiamento
• Fabio Costa (PP) - votou “Sim” pelo adiamento;

• Arthur Lira (PP) - Não teve o voto registrado;

• Daniel Barbosa (PP) - Não teve o voto registrado.

A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.

A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.

Os recursos irão para o Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit. A proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões.

Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda na arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026.