MPAL cobra responsabilidade do CIGRES e alerta sobre riscos na gestão do aterro sanitário no Sertão

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) voltou a destacar a importância do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES) para a preservação ambiental no Médio Sertão alagoano, durante encontro realizado nesta quarta-feira (8), em Olivença.

Entretanto, as falas dos promotores de Justiça deixaram evidente a preocupação com a falta de efetividade na condução da atual gestão do consórcio, presidida pelo prefeito Josimar Dionísio, e com o cumprimento das obrigações ambientais assumidas junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL).

MP alerta para falhas e cobra cumprimento de compromissos

O promotor de Justiça Alberto Fonseca, responsável pela Defesa do Meio Ambiente, foi direto ao afirmar que o CIGRES precisa “olhar para frente”, mas sem esquecer o passivo que carrega. “O passivo assumido pela atual gestão deve servir de aprendizado. É necessário que sejam efetivamente cumpridas as medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o IMA. O empreendimento oferece uma solução sustentável, mas precisa ser tratado com seriedade”, alertou.

Fonseca também fez questão de frisar que não se admite retrocesso ambiental: “Não se concebe mais o retorno dos lixões a céu aberto. Isso seria um desastre ambiental e um retrocesso para todo o Estado.”

Gestão questionada

Apesar de reconhecer o papel do aterro para 17 municípios consorciados, representantes do MP apontaram a necessidade de melhor planejamento, transparência e eficiência na gestão, que tem enfrentado questionamentos sobre custos, operação e adesão de municípios.

O prefeito Josimar Dionísio, que preside o consórcio, afirmou que “vem reorganizando o CIGRES” e que “alguns municípios já voltaram a se filiar”. No entanto, sua fala foi vista com cautela por participantes da reunião, que destacaram que o discurso precisa ser acompanhado de resultados concretos e cumprimento das normas ambientais. “É uma economia enorme para as prefeituras”, disse o prefeito, ao prometer transformar o CIGRES “no melhor consórcio do Nordeste”.

Entretanto, técnicos e gestores presentes alertaram que o desafio vai além de discursos e depende de ações reais para garantir a sustentabilidade e a credibilidade da operação.

MP reforça papel fiscalizador

A promotora Lavínia Fragoso, da Promotoria de Recursos Hídricos, reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando de perto a atuação do consórcio. “O MP é defensor da cidadania, da saúde e do meio ambiente. Estamos à disposição dos municípios, mas é preciso comprometimento com as medidas firmadas e resultados práticos”, pontuou.

A promotora também destacou o projeto Pró-Reservas, que estimula a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) na Caatinga — tema que, segundo ela, deve ser tratado com prioridade pelos gestores públicos da região.
Futuro incerto

Durante o encontro, foi apresentada uma proposta de tecnologia que transforma resíduos em energia, modelo que poderia aumentar a vida útil do aterro e reduzir custos. Contudo, especialistas alertaram que sem uma gestão técnica e transparente, qualquer projeto corre o risco de se perder no papel.

Enquanto o MP reforça o dever de responsabilidade ambiental e o cumprimento da lei, cresce o debate sobre a necessidade de profissionalização e eficiência na condução do CIGRES, sob a presidência de Josimar Dionísio — que agora precisa provar, com ações concretas, que o consórcio pode realmente ser exemplo de sustentabilidade para o Nordeste.